21/07/2025 11:35

Remessa
21/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:19

Transitado em Julgado
21/07/2025 11:19

Transitado em Julgado
21/07/2025 11:19

Certidão de Trânsito em Julgado
21/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:33

Decorrendo Prazo
03/07/2025 14:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/07/2025 14:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050441-09.2020.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Autemar Leite da Rocha - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. ¿A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora.¿ - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE AMEAÇA.

RECURSO MINISTERIAL.

PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO PELO CRIME DE EXTORSÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

JUÍZO A QUO CONDENOU O RECORRIDO PELA PRÁTICA DO DELITO DE AMEAÇA.

EMENDATIO LIBELLI.

AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA.

DESENTENDIMENTOS ENTRE VÍTIMA E RÉU, OS QUAIS SÃO IRMÃOS, EM RAZÃO DE QUESTÕES ENVOLVENDO HERANÇA.

NÃO CONFIGURADO O CRIME DE EXTORSÃO.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA COMBATIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Ministério Público Estadual - Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE)
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/07/2025 14:31

Mover Obj A
01/07/2025 14:31

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/06/2025 10:37

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
26/06/2025 20:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2025 16:43

Juntada de Acórdão
25/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/06/2025 14:00

Julgado
17/06/2025 17:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050441-09.2020.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Autemar Leite da Rocha - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual - Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE)
14/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:32

Inclusão em Pauta
20/05/2025 13:30

Para Julgamento
20/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/05/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2025 13:21

Juntada de Petição
07/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/05/2025 15:25

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/05/2025 16:30

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/04/2025 17:47

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
04/04/2025 14:00

(Distribuição Automática) por sorteio
04/04/2025 13:58

Registrado para Retificada a autuação
04/04/2025 13:58

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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