15/09/2025 18:28

Juntada de Petição
09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO GABRIEL BESERRA COSTA (OAB 51616/CE) - Processo 0217969-28.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Vistos em conclusão.

Intime-se o assistente de acusação (Dr.

João Gabriel Beserra, OAB/CE nº 51.616) para que, se julgar necessários, apresente complementação aos memorias apresentados pela acusação.

Expedientes necessários.
08/09/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:43

Encerrar análise
02/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:41

Juntada de Petição
01/09/2025 03:44

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:20

Juntada de Petição
20/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE MEDEIROS PINHEIRO (OAB 47258/CE) - Processo 0217969-28.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B16º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Cleyton Alves da CostaB0 - Com lastro nas razões acima expostas, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Francisco Cleyton Alves da Costa, e concedo-lhe a liberdade provisória.

Ultimadas todas as providências legais cabíveis, expeça-se Alvará de Soltura, para que o postulante seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
19/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:20

Documento Analisado
19/08/2025 21:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 10:56

Juntada de Ofício
18/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 18:20

Juntada de Petição
14/08/2025 21:18

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 21:18

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:00

Documento Analisado
14/08/2025 14:00

Expedição de .
14/08/2025 13:59

Corrigir situação do processo - julgado
14/08/2025 13:58

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/08/2025 13:57

Outras Decisões
14/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:43

Documento Analisado
12/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:35

Juntada de Petição
06/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE MEDEIROS PINHEIRO (OAB 47258/CE) - Processo 0217969-28.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B16º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Cleyton Alves da CostaB0 - Vistos e examinados.

Trata-se de denúncia oferecida pelo(a) representante do Ministério Público, contra o(a) acusado(a) FRANCISCO CLEYTON ALVES DA COSTA como incurso nas penas do art. 180, §1º do CPB.

Citado(a)(s) nos termos do art. 396, do CPP, o(a)(s) acusado(a)(s), através de seu defensor/advogado, apresentou(aram) resposta(s) à acusação (fls. 99).

Considerando que a exordial delatória encontra-se lastreada em razoável suporte probatório, havendo, destarte, justa causa para a presente persecução penal, ratifico a decisão que a recebeu (fls.86).

Desta forma, pelos fundamentos acima alinhados, designo a audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade híbrida, para o dia 14 de agosto de 2025, às 11:00h, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, podendo ser utilizado no Celular, Tablet, Desktop ou Notebook para o qual será necessário o uso de microfone e câmera.

Caso o participante não possua os meios necessários para participar de forma online, deverá comparecer presencialmente ao gabinete da 10ª Vara Criminal de Fortaleza, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-690).

Faça constar no(s) mandado(s), o link que será realizada a audiência: https://bit.ly/371hEfK Destarte, constar no(s) mandado(s), que o oficial de justiça, ao fazer as intimações pessoais ou via whatsapp, deve orientá-las a baixar e instalar o aplicativo em seu computador, aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como colher o número de telefone das mesmas.

Outrossim, fazer constar no mandado o whatsapp business: 3108-0973, deste gabinete, para qualquer informação ou dúvida acerca da audiência por videoconferência.

O gabinete deverá promover as intimações dos réus presos, policiais militares e civis, através do sistema SAV. À SEJUD, para promover as intimações do(a)(s) ré(u)(s), da defesa (advogado particular ou defensoria pública), do rol de acusação e do rol de defesa, excetuadas as pessoas do último parágrafo.

Expedientes necessários.
18/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 12:09

Recebida a denúncia
16/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 11:00:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
15/07/2025 21:18

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição
10/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:20

Documento Analisado
10/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Medeiros Pinheiro (OAB 47258/CE) Processo 0217969-28.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , 6º Distrito Policial - Réu: Francisco Cleyton Alves da Costa - Vistos e examinados.

RECEBO A DENÚNCIA contra o acusado FRANCISCO CLEYTON ALVES DA COSTA como incurso nas penas do art. 180, §1º do CPB, formulada pelo Representante do Ministério Público oficiante nesta Vara, por estar a peça exordial da Ação Penal em consonância com os ditames do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como por estarem ausentes as causas de rejeição da denúncia, previstas no Art. 395 do referido Diploma Legal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08.

CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito, à acusação, nos termos do art. 396 do CPP.

Não apresentando o acusado resposta no prazo legal, ou se, citado, não constituir defensor, deverá a secretaria encaminhar, de logo, os presentes autos à Defensora Pública atuante neste Juízo, para os devidos fins, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.

Tratando-se de testemunhas ou réu, os quais precisem de expedição de carta precatória, de logo, determino sua expedição, apontado o prazo de 45(quarenta) e cinco dias, nos termos do art. 222 do CPP.

Proceda-se a juntada de certidões de antecedentes criminais do réu, bem como oficie-se conforme requerido pelo autor da Ação Penal.

Expedientes necessários.
26/06/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição
23/06/2025 17:28

Recebido aditamento à denúncia
23/06/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:06

Conclusos
23/06/2025 13:06

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 10:57

Juntada de Petição
18/06/2025 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição
16/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:50

Documento Analisado
16/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2025 15:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:42

Juntada de Ofício
16/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:56

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
12/06/2025 15:28

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/06/2025 13:53

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:44

Distribuído por
11/06/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 11:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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