06/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA (OAB 47647/CE) - Processo 0274920-76.2024.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Leito de enfermaria / leito oncológico - REQUERENTE: B1Maria Marciane de Sousa Barros SantosB0 - REQUERIDO: B1Secretário da Saúde do Estado do CearáB0 e outro - Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
26/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:20

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo
03/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ferreira Coelho da Silva (OAB 47647/CE) Processo 0274920-76.2024.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Marciane de Sousa Barros Santos - Ao compulsar os autos, observa-se a ausência de procuração outorgando poderes ao causídico subscritor da petição inicial.

Intime-se a parte autora para sanar o vício, no prazo 15 (quinze) dias, conforme art. 104 CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Certifique-se eventual decurso de prazo de contestação da parte ré.

Após, nova conclusão.

Expedientes necessários.
02/07/2025 13:21

Decorrido prazo
02/07/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:02

Juntada de Petição
27/06/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ferreira Coelho da Silva (OAB 47647/CE) Processo 0274920-76.2024.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Marciane de Sousa Barros Santos - Considerando que à Fazenda Pública é defeso dispor sobre os direitos aqui discutidos, deixo por ora de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, mediante interpretação extensiva de seu § 4.º, II, tendo em vista a grande probabilidade de não ocorrer a autocomposição.

Não se vislumbra prejuízo, uma vez que caso as partes requeiram, pode haver designação de audiência de conciliação a qualquer tempo.

Outrossim determino: 1.

Expeça-se mandado ao promovido para adotar as medidas necessárias ao efetivo cumprimento da presente decisão. 2.

Cite-se/intime-se a parte adversa, fazendo constar as advertências de praxe. 3.

Intime-se a parte autora acerca dos termos desta decisão, utilizando o Diário de Justiça ou Portal correspondente.

A Secretaria deve garantir que o mandado judicial inclua informações claras sobre a contagem dos prazos no âmbito da infância e juventude, se aplicável. 4.

Caso exista segredo de justiça, retire-se, vez que não se enquadra a situação numa daquelas previstas no rol do art. 189 do CPC. 5.

Ciência ao MP.

Expedientes e intimações.
26/06/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:52

Expedição de .
17/04/2025 03:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:23

Expedição de Carta.
11/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 14:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 13:34

Processo Encaminhado a
07/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:38

Cancelamento da Remessa a outro Foro
05/12/2024 23:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/10/2024 12:08

Juntada de Ofício
11/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 08:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2024 21:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:01

Documento
10/10/2024 20:56

Tutela Provisória
10/10/2024 20:27

Conclusos
10/10/2024 20:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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