TJCE - 0226132-02.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 18:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167290702
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07/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167290702
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07/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 10:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
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08/07/2025 04:45
Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 07/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160766123
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18/06/2025 00:00
Intimação
JOSE DIAS DE SENA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Considerando a impugnação interposta de id. 137385287, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de Direito. -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160766123
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17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160766123
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16/06/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 15:27
Conclusos para despacho
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27/02/2025 09:04
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2025 07:39
Mov. [53] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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25/02/2025 09:31
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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21/02/2025 19:01
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2024 16:12
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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15/05/2024 16:55
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058143-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 16:40
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07/05/2024 01:28
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/04/2024 14:22
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/04/2024 14:22
Mov. [46] - Documento Analisado
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24/04/2024 11:58
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:54
Mov. [44] - Conclusão
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11/12/2023 11:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02501492-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 10:49
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11/12/2023 00:00
Mov. [42] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/08/2022 11:24
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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20/08/2022 11:24
Mov. [40] - Definitivo
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19/08/2022 08:47
Mov. [39] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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30/07/2022 03:26
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/07/2022 03:26
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/07/2022 18:40
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0765/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
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20/07/2022 01:34
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 01:33
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 16:13
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2022 16:13
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2022 16:13
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2022 16:12
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2022 14:03
Mov. [29] - Documento Analisado
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19/07/2022 14:01
Mov. [28] - Informação
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19/07/2022 14:00
Mov. [27] - Documento Analisado
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19/07/2022 13:57
Mov. [26] - Informação
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18/07/2022 12:18
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 12:17
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 19:37
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 17:24
Mov. [22] - Encerrar análise
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06/05/2022 18:33
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2022 12:12
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01353922-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/05/2022 11:54
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06/05/2022 05:14
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2022 21:45
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2022 20:38
Mov. [17] - Documento Analisado
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25/04/2022 15:42
Mov. [16] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza (CE), 25 de abril de 2022.
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25/04/2022 11:42
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/04/2022 23:35
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02036842-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2022 23:15
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23/04/2022 04:30
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/04/2022 20:07
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 14:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0455/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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19/04/2022 13:42
Mov. [10] - Documento Analisado
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18/04/2022 20:50
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2022
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18/04/2022 10:53
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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14/04/2022 18:21
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01344809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2022 18:03
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11/04/2022 15:53
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/04/2022 14:16
Mov. [5] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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11/04/2022 11:32
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/04/2022 19:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 15:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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