TJCE - 0002117-38.2011.8.06.0162
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 14:18
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:15
Transitado em Julgado
-
06/07/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 03:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2025 00:15
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0002117-38.2011.8.06.0162 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público, Francisco de Assis Freire - Réu: Luiz Liodorio da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ LIODÓRIO DA SILVA, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, em razão de seu falecimento.
Determino a baixa e o arquivamento dos autos, com as anotações e comunicações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
25/06/2025 11:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
25/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:59
Juntada de Informações
-
18/06/2025 12:37
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
17/06/2025 17:46
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 22:31
Juntada de Petição
-
10/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/10/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 19:55
Proferida Sentença de Pronúncia
-
23/04/2024 10:31
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/02/2024 13:04
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/02/2024 13:04
Reativado processo recebido de outro Foro
-
19/02/2024 11:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
06/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 11:55
Conclusos para julgamento
-
20/10/2021 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 18:22
Juntada de Petição
-
13/10/2021 15:08
Expedição de Ofício.
-
13/10/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/09/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 13:14
Decorrido prazo
-
03/08/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Mandado
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Petição
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Mandado
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Ofício
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Petição
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Mandado
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Petição
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Petição
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Petição
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/07/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 19:58
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para Setor Técnico
-
29/04/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 12:15
Juntada de Mandado
-
14/04/2020 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2020 14:25
recebido o mandado
-
06/03/2020 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2020 09:41
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 09:15
Decorrido prazo
-
19/11/2019 23:49
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2019 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 11:46
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/10/2019 11:11
Expedição de .
-
09/09/2019 10:58
Recebidos os autos
-
09/09/2019 10:58
Remetidos os Autos
-
09/09/2019 10:58
Juntada de Petição
-
09/09/2019 10:57
Recebidos os autos
-
09/09/2019 10:57
Remetidos os Autos
-
27/08/2019 14:50
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
27/08/2019 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2019 08:34
Autos entregues em carga ao .
-
16/05/2019 08:34
Autos entregues em carga
-
12/04/2019 12:04
Expedição de .
-
12/04/2019 09:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/04/2019 14:02
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
09/04/2019 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/04/2019 08:51
Autos entregues em carga ao .
-
04/04/2019 08:51
Autos entregues em carga
-
28/09/2018 12:39
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 12:37
Juntada de Carta precatória
-
01/08/2018 11:20
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 11:19
Juntada de Carta precatória
-
19/06/2018 16:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 09:24
Juntada de Carta precatória
-
16/05/2018 09:23
Juntada de Carta precatória
-
10/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 10:01
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 09:58
Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
12/03/2018 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2018 12:39
Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
09/03/2018 14:25
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 08:04
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2017 08:49
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2017 08:08
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 09:48
Recebidos os autos
-
20/10/2017 09:26
Autos entregues em carga ao .
-
18/10/2017 12:46
Autos entregues em carga ao .
-
18/10/2017 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 16:59
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2017 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2017 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2017 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2017 08:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 09:30
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2017 09:30:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
-
28/04/2017 10:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2017 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2017 08:12
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 17:35
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
27/03/2017 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 09:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 09:10
Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
31/01/2017 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2017 14:13
Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
31/01/2017 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2017 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2017 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2017 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 12:45
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2016 12:45:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
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04/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
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05/07/2016 11:00
Juntada de Outros documentos
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05/07/2016 09:46
Recebidos os autos
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20/06/2016 14:27
Conclusos para despacho
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20/06/2016 14:25
Juntada de Outros documentos
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20/06/2016 14:23
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/05/2015 15:32
Conclusos para despacho
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28/05/2015 15:31
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/05/2015 15:07
Conclusos para despacho
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18/05/2015 15:06
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/04/2015 16:10
Conclusos para despacho
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06/04/2015 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2015 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2015 11:25
Conclusos para despacho
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27/02/2015 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2015 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2015 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2015 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2015 08:43
Recebidos os autos
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23/02/2015 16:30
Autos entregues em carga ao .
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23/01/2015 13:56
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2015 08:30
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2015 08:39
Juntada de Outros documentos
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23/09/2013 13:39
Conclusos para despacho
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23/09/2013 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/04/2013 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2013 12:15
Juntada de Outros documentos
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28/02/2013 10:29
Recebida a denúncia
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28/11/2012 13:58
Conclusos para despacho
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27/11/2012 12:43
Juntada de Outros documentos
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27/11/2012 12:43
Recebidos os autos
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15/10/2012 13:35
Autos entregues em carga ao .
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15/10/2012 13:33
Recebidos os autos
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23/09/2011 08:55
Remetidos os Autos (destino) para
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23/09/2011 08:53
Recebidos os autos
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21/09/2011 09:57
Autos entregues em carga ao .
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02/09/2011 14:23
Registrado para
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02/09/2011 14:21
Distribuído por sorteio manual
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02/09/2011 14:21
Processo apto a ser distribuído
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02/09/2011 14:21
Em classificação
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02/09/2011 13:48
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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