17/07/2025 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161701938
01/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3003376-24.2025.8.06.0001 [Gratificação de Encargos Especiais - GEE] REQUERENTE: FRANCISCO CLENILSON NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Ambas as partes apresentaram Recurso Inominado.

Deste modo, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.

Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s)-Reclamado(a/s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a análise de admissibilidade do recurso inominado. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161701938
30/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161701938
30/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 20:10

Juntada de Petição de recurso
03/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155788947
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155788947
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155788947
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 23:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138332860
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138332860
13/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138332860
11/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 17:41

Erro ou recusa na comunicação
20/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:48

Alterado o assunto processual
20/01/2025 13:48

Alterado o assunto processual
17/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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