18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167989711
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167989711
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167989711
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167989711
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167989711
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167989711
14/08/2025 15:51

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159685171
16/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001439-66.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por MARIA DE JESUS FONTENELE ARAUJO, em face do BANCO BRADESCO S.A O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 09 de junho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159685171
14/06/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159685171
14/06/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
09/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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