TJCE - 0214999-60.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158802633 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214999-60.2022.8.06.0001 [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: LUIZA BANDEIRA DE MELO CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e os documentos apresentados pelo executado no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
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                                            16/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158802633 
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                                            14/06/2025 14:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158802633 
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                                            04/06/2025 17:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2025 16:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/05/2025 20:40 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2025 19:26 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            29/04/2025 18:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            15/04/2025 13:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2025 08:46 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2025 22:48 Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            09/04/2025 10:57 Mov. [33] - Reativação 
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                                            09/04/2025 10:56 Mov. [32] - Desarquivamento 
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                                            16/08/2024 10:53 Mov. [31] - Conclusão 
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                                            12/08/2024 15:34 Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252706-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/08/2024 15:14 
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                                            12/08/2024 00:00 Mov. [29] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            28/07/2022 15:59 Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento 
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                                            28/07/2022 15:59 Mov. [27] - Definitivo 
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                                            28/07/2022 15:58 Mov. [26] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado 
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                                            28/06/2022 23:29 Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0653/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873 
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                                            27/06/2022 02:25 Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/06/2022 16:42 Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            24/06/2022 16:42 Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            24/06/2022 15:11 Mov. [21] - Documento Analisado 
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                                            23/06/2022 14:58 Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/06/2022 11:15 Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            07/06/2022 10:08 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01367634-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/06/2022 09:44 
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                                            03/06/2022 02:31 Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            23/05/2022 12:30 Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            23/05/2022 12:30 Mov. [15] - Documento Analisado 
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                                            20/05/2022 19:02 Mov. [14] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessario. 
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                                            19/05/2022 11:57 Mov. [13] - Concluso para Despacho 
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                                            19/05/2022 11:01 Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02099918-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/05/2022 10:28 
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                                            04/05/2022 22:09 Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836 
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                                            03/05/2022 11:43 Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/05/2022 10:50 Mov. [9] - Documento Analisado 
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                                            02/05/2022 19:35 Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico, para parecer de merito. 
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                                            02/05/2022 09:45 Mov. [7] - Concluso para Despacho 
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                                            02/05/2022 08:59 Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02053756-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2022 08:40 
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                                            09/03/2022 08:49 Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            09/03/2022 08:49 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            03/03/2022 15:08 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/02/2022 12:51 Mov. [2] - Concluso para Despacho 
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                                            28/02/2022 12:51 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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