11/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:54

Expedição de .
31/07/2025 09:35

Juntada de Petição
27/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:44

Expedição de .
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição
26/06/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Valdonio de Oliveira Brito (OAB 11993/CE) Processo 0200139-72.2022.8.06.0092 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Francisco Denis Linhares Silva - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (fl. 233), por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, tanto objetivos quanto subjetivos, atribuindo-lhe o duplo efeito, nos termos do artigo 593, § 2º, do Código de Processo Penal.

Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, promovendo-se, previamente, a intimação do Defensor constituído para apresentação das razões recursais e, após, do Ministério Público para oferecimento das contrarrazões, tudo diretamente perante o órgão colegiado competente, nos moldes do artigo 600, § 4º, do CPP.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
25/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:00

Juntada de Petição
02/04/2025 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:26

Juntada de Informações
30/03/2025 20:16

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 13:03

Conclusos para julgamento
04/09/2024 06:36

Juntada de Petição
28/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2024 12:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:31

Expedição de .
23/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
12/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 20:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 02:36

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2024 18:25

Juntada de Petição
26/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:25

Expedição de .
02/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 00:34

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2024 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
18/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:57

Expedição de .
15/01/2024 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 13:30:00, Vara Única da Comarca de Independência.
29/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/11/2022 22:24

Recebida a denúncia
15/11/2022 20:59

Conclusos para despacho
15/11/2022 09:35

Juntada de Petição
11/11/2022 00:40

Expedição de Certidão.
29/10/2022 15:39

Expedição de Certidão.
29/10/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:10

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:56

Juntada de Petição
19/10/2022 11:53

Encerrar documento - restrição
13/10/2022 12:17

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 08:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
11/04/2022 22:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2022 18:49

Recebida a denúncia
27/03/2022 18:48

Mudança de classe
23/03/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:04

Expedição de Ofício.
22/03/2022 16:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/03/2022 16:50

Outras Decisões
22/03/2022 12:18

Histórico de partes atualizado
22/03/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:09

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:47

Juntada de Petição
22/03/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:46

Expedição de .
22/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:12

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 15:26

Juntada de Petição
17/03/2022 12:18

Histórico de partes atualizado
17/03/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 10:12

Juntada de Petição
17/03/2022 09:46

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:46

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 09:29

Expedição de Ofício.
17/03/2022 09:11

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:10

Expedição de .
17/03/2022 09:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 09:02:06, Vara Única da Comarca de Independência.
16/03/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:12

Expedição de Ofício.
16/03/2022 10:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:04

Expedição de .
16/03/2022 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 09:47:40, Vara Única da Comarca de Independência.
16/03/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:46

Juntada de Petição
16/03/2022 09:46

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:43

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:06

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 11:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
15/03/2022 15:14

Decretada a prisão preventiva
15/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:36

Juntada de Petição
14/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:36

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:34

Expedição de .
14/03/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 08:06

Conclusos
14/03/2022 08:06

Distribuído por
13/03/2022 12:18

Histórico de partes atualizado
13/03/2022 12:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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