15/10/2024 00:10

Remessa
15/10/2024 00:10

Baixa Definitiva
14/10/2024 23:47

Transitado em Julgado
14/10/2024 23:47

Certidão de Trânsito em Julgado
10/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/09/2024 09:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/09/2024 09:32

Disponibilização Base de Julgados
16/09/2024 09:04

Recurso Especial não admitido
29/08/2024 07:44

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:03

Juntada de Petição
28/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:03

Juntada de Petição
28/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:20

Decorrendo Prazo - Ofício
08/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:51

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
05/08/2024 20:50

Juntada de Petição
05/08/2024 20:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:43

Juntada de Petição
24/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:36

Juntada de Acórdão
17/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:34

Juntada de Petição
26/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:34

Juntada de Petição
26/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:36

Juntada de Petição
16/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:24

Decorrendo Prazo
08/04/2024 01:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:27

Mover Obj A
04/04/2024 10:27

Mover Obj A
27/03/2024 11:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2024 10:13

Juntada de Acórdão
26/03/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
26/03/2024 09:00

Julgado
12/03/2024 09:00

Adiado
05/03/2024 09:00

Adiado
31/01/2024 20:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:52

Inclusão em Pauta
29/01/2024 11:47

Para Julgamento
28/01/2024 12:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:00

Retirado de Pauta
22/08/2023 07:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 20:30

Juntada de Petição
21/08/2023 20:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/08/2023 21:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:52

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/08/2023 19:52

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/08/2023 16:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/08/2023 09:00

Adiado
27/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 07:48

Inclusão em Pauta
23/06/2023 07:48

Para Julgamento
23/06/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:36

Distribuído por sorteio
05/08/2022 08:57

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2022 08:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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