TJCE - 3000079-76.2023.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 03:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/11/2024 23:59.
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07/11/2024 01:15
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 06/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 85133428
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 85133428
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000079-76.2023.8.06.0163 Assunto: [Maus Tratos] AUTOR: MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS REU: JOSE GOMES DE MEDEIROS Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 01/04/2026 14:00, a Audiência Instrução e Julgamento Criminal que realizar-se-á por video conferência. São Benedito, Estado do Ceará, aos 29 de abril de 2024.
FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição -
29/10/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85133428
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29/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:15
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/04/2026 14:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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24/11/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 11:22
Conclusos para despacho
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25/04/2023 00:38
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 24/04/2023 23:59.
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13/04/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 11:05
Conclusos para despacho
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13/04/2023 11:05
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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11/04/2023 14:51
Juntada de Petição de resposta
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11/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que o acusado José Gomes de Medeiros, devidamente citado não apresentou defesa, motivo pelo qual nomeio o Dr.
Douglas Diniz Queiroz Pinheiro, advogado militante neste foro, como defensor dativo do réu, devendo o referido causídico ser intimado para apresentar resposta a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do art. 396-A do CPP.
Expedientes necessários.
São Benedito/CE, data da inserção digital.
Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Substituto em respondência -
11/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 11:23
Conclusos para decisão
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06/04/2023 01:35
Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MEDEIROS em 05/04/2023 23:59.
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06/04/2023 01:35
Decorrido prazo de MARIA GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.
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22/03/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2023 18:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2023 23:59.
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16/03/2023 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2023 11:37
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 13:03
Recebida a denúncia contra JOSE GOMES DE MEDEIROS (AUTOR DO FATO)
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15/03/2023 11:25
Conclusos para despacho
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15/03/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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