14/09/2025 00:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE IRAN DOS SANTOS (OAB 12315/CE) - Processo 0000136-56.2018.8.06.0217 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - RÉU: B1Francisco Alexandre Barros FilhoB0 - ISTO POSTO, reconheço a ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, IV, 115 e 117, I, todos do Código Penal, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO, em relação ao crime que lhe foi imputado no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67.

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.
03/09/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:10

Extinta a punibilidade por prescrição
02/09/2025 16:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:49

Encerrar análise
05/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 21:17

Juntada de Petição
11/07/2025 01:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Iran dos Santos (OAB 12315/CE) Processo 0000136-56.2018.8.06.0217 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Alexandre Barros Filho - Foi designada a audiência de Instrução para o dia 03/09/2025 às 11:00h, cf.

Fls. 138, a ser realizada de modo telepresencial, a critério das partes, segundo autoriza a Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Seguem as informações da reunião no sistema Office 365 (Microsoft Teams) (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS): Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTAxMDZlYjUtYzdkMC00MWQ1LWJmMjYtMzE5ZTNmNDVmMTEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2257129b9d-7a54-4ca6-979c-a5d51395be3d%22%7d OU pelo Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/de676a QR Code: Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]
30/06/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:23

de Instrução
26/06/2025 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
24/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:56

Expedição de .
11/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:53

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:06

Juntada de Carta precatória
28/02/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 22:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2023 14:11

Expedição de Mandado.
24/02/2023 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
23/02/2023 17:29

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:49

de Instrução
22/02/2023 13:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 11:30:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
01/03/2022 13:20

Expedição de Certidão.
10/10/2021 11:25

Encerrar documento - restrição
28/07/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 07:18

Conclusos para despacho
22/07/2021 20:08

Juntada de Petição
21/07/2021 11:24

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2021 20:55

Outras Decisões
30/09/2019 18:13

Conclusos para decisão
23/07/2019 17:55

Conclusos para despacho
23/07/2019 16:47

Juntada de Petição
05/07/2019 10:12

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
05/07/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2019 16:28

Autos entregues em carga ao Advogado.
22/05/2019 16:28

Autos entregues em carga ao Advogado.
14/05/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 14:40

Conclusos para despacho
18/12/2018 14:40

Juntada de Informações
18/12/2018 14:39

Juntada de Mandado
18/12/2018 14:39

Mandado devolvido
10/12/2018 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2018 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2018 12:55

Decorrido prazo
24/11/2018 12:55

Conclusos para despacho
06/09/2018 10:20

Juntada de Mandado
06/09/2018 10:19

Mandado devolvido
29/08/2018 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 09:16

Recebida a denúncia
13/06/2018 11:44

Histórico de partes atualizado
08/06/2018 12:26

Conclusos para despacho
08/06/2018 12:25

Recebidos os autos
08/06/2018 12:23

Remetidos os Autos
08/06/2018 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2018 12:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2018 12:23

Reativado processo recebido de outro Foro
08/06/2018 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/06/2018 12:20

Distribuído por
30/04/2018 11:44

Histórico de partes atualizado
31/12/2012 11:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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