TJCE - 0268826-54.2020.8.06.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GESINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*78-36

Advogados

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB: 36259/CE

CPF *89.***.*14-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Publicado Decisão em 04/09/2025. Documento: 171772699

  • 03/09/2025 12:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171772699

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0268826-54.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: GESINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.  Consoante Ofício nº 00011/2025/SECGAB/PFCE/PGF/AGU, encaminhado pela Procuradoria Federal no Estado do Ceará à Presidência deste Tribunal, houve o esgotamento da dotação orçamentária destinada ao pagamento dos honorários periciais em demandas acidentárias, circunstância que inviabiliza, por ora, a nomeação de perito e a realização da prova indispensável ao deslinde do feito.  Porquanto, constata-se a existência de motivo de força maior, nos termos do art. 313, VI, do Código de Processo Civil, a ensejar a suspensão do presente processo até que haja a regularização da situação orçamentária, de modo a viabilizar o prosseguimento da instrução probatória.  Ademais, a suspensão ora determinada tem por finalidade evitar a paralisação indefinida do feito sem justificativa formal, bem como, resguardar a correta tramitação estatística desta unidade jurisdicional.  Isto posto, determino a suspensão do processo, por motivo de força maior (art. 313, VI, do Código de Processo Civil), até que sejam disponibilizados recursos orçamentários para o custeio dos honorários periciais, comunicando-se às partes.  Após a superveniência de dotação orçamentária suficiente, dê-se imediato impulso ao processo, com a designação de prova pericial e os demais atos necessários.  Intimem-se as partes.  Expediente necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.  FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

  • 02/09/2025 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171772699

  • 02/09/2025 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 01/09/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 06:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:11

    Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 10/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de GESINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 04:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161939017

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161939017

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0268826-54.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: GESINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.  Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos.    Sendo assim, designo a data de 04/09/2025 no horário das 08:00 às 13:00  por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 02, Setor Verde.

    Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690.    A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).    Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, link disponível http://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.    Nomeio o perito médico Dr.

    Antônio Carlos Cabral Uchôa Oliveira (CREMEC 13.653), telefone (85) 99177-9680, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert.    À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes:    a) Intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos;    b) Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), através do e-mail: [email protected], para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários;    c) Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos.   Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia.    Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a).   Cumpram-se os expedientes com urgência.   Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica.    FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito  

  • 25/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161939017

  • 25/06/2025 15:59

    Nomeado perito

  • 24/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158760043

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0268826-54.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: GESINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     Vistos em inspeção.  Intime-se o INSS via portal eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias, depositar em juízo o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

    Ao gabinete para inclusão dos autos no próximo mutirão de perícias desta unidade.   Expedientes necessários.  Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

    FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito  

  • 16/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158760043

  • 13/06/2025 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158760043

  • 04/06/2025 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 16:49

    Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 10/09/2024 08:42

    Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

  • 10/09/2024 08:41

    Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

  • 06/09/2024 06:33

    Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2024 01:47

    Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2024 14:38

    Mov. [141] - Documento Analisado

  • 05/09/2024 14:37

    Mov. [140] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/09/2024 14:54

    Mov. [139] - Concluso para Despacho

  • 21/03/2024 15:52

    Mov. [138] - Documento

  • 14/03/2024 15:39

    Mov. [137] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

  • 13/03/2024 15:54

    Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

  • 06/03/2024 14:00

    Mov. [135] - Documento Analisado

  • 05/03/2024 15:57

    Mov. [134] - Encerrar análise

  • 23/02/2024 11:28

    Mov. [133] - Mero expediente | Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da determinacao de envio a este Juizo do laudo pericial da pericia designada as fls. 293/295, requisitada atraves do despacho de fl. 317, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes

  • 22/02/2024 09:42

    Mov. [132] - Concluso para Despacho

  • 21/02/2024 11:15

    Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 18/10/2023 03:33

    Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 19/09/2023 15:18

    Mov. [129] - Documento

  • 13/09/2023 23:49

    Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 12/09/2023 18:24

    Mov. [127] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

  • 11/09/2023 12:34

    Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314527-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 12:17

  • 29/08/2023 08:32

    Mov. [125] - Documento Analisado

  • 26/08/2023 08:55

    Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 22/08/2023 13:09

    Mov. [123] - Mero expediente | R. H. Oficie-se ao setor de pericia medica, para que seja enviado a este Juizo o laudo pericial referente a pericia designada as fls. 293/295, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.

  • 21/08/2023 14:50

    Mov. [122] - Concluso para Despacho

  • 18/08/2023 21:31

    Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02268716-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 20:56

  • 17/08/2023 22:02

    Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

  • 15/08/2023 01:48

    Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2023 Teor do ato: Sobre o laudo pericial de fls. 309/311, manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados e a parte

  • 14/08/2023 13:29

    Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 14/08/2023 13:29

    Mov. [117] - Documento Analisado

  • 08/08/2023 18:11

    Mov. [116] - Mero expediente | Sobre o laudo pericial de fls. 309/311, manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados e a parte promovida, por mandado.

  • 08/08/2023 09:00

    Mov. [115] - Concluso para Despacho

  • 08/08/2023 09:00

    Mov. [114] - Laudo Pericial

  • 08/08/2023 09:00

    Mov. [113] - Documento

  • 07/08/2023 17:02

    Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 17/03/2023 12:10

    Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

  • 14/03/2023 19:44

    Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 14/03/2023 19:44

    Mov. [109] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 14/03/2023 19:42

    Mov. [108] - Documento

  • 27/02/2023 20:49

    Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024

  • 24/02/2023 22:17

    Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu

  • 24/02/2023 01:53

    Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2023 15:42

    Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/031610-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Rodrigues de Menezes Filho

  • 23/02/2023 15:07

    Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 23/02/2023 15:07

    Mov. [102] - Documento Analisado

  • 18/02/2023 16:34

    Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2023 11:14

    Mov. [100] - Ofício

  • 13/02/2023 02:12

    Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 04/02/2023 00:27

    Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010

  • 02/02/2023 11:36

    Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2023 Teor do ato: R. H. Aguarde-se a designacao de pericia pelo NPDM, para que o feito seja incluido na pauta de pericias medicas. Expediente necessario. Advogados(s): Fabio Miranda de

  • 02/02/2023 08:45

    Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 02/02/2023 08:45

    Mov. [95] - Documento Analisado

  • 30/01/2023 16:07

    Mov. [94] - Mero expediente | R. H. Aguarde-se a designacao de pericia pelo NPDM, para que o feito seja incluido na pauta de pericias medicas. Expediente necessario.

  • 24/01/2023 16:40

    Mov. [93] - Concluso para Despacho

  • 13/01/2023 22:25

    Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

  • 13/01/2023 09:00

    Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01810465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2023 08:34

  • 11/01/2023 17:39

    Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Fabio Mi

  • 09/01/2023 10:37

    Mov. [89] - Documento Analisado

  • 16/12/2022 14:16

    Mov. [88] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

  • 15/12/2022 14:51

    Mov. [87] - Concluso para Despacho

  • 13/12/2022 12:16

    Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02564443-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 12:03

  • 07/12/2022 22:54

    Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 06/12/2022 11:31

    Mov. [84] - Documento

  • 21/11/2022 20:29

    Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0720/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

  • 18/11/2022 11:38

    Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0720/2022 Teor do ato: R. H. Intime-se o advogado do autor, via DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de fls. 273. Expediente necessario. Advoga

  • 18/11/2022 11:23

    Mov. [81] - Documento Analisado

  • 16/11/2022 21:59

    Mov. [80] - Mero expediente | R. H. Intime-se o advogado do autor, via DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de fls. 273. Expediente necessario.

  • 15/11/2022 16:21

    Mov. [79] - Concluso para Despacho

  • 14/11/2022 10:24

    Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 01/11/2022 00:11

    Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 15/10/2022 02:19

    Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 11/10/2022 13:55

    Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

  • 10/10/2022 23:21

    Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 10/10/2022 23:21

    Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 06/10/2022 20:01

    Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0661/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943

  • 05/10/2022 20:05

    Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02424362-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 19:49

  • 05/10/2022 17:30

    Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

  • 05/10/2022 11:08

    Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 05/10/2022 11:07

    Mov. [68] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 05/10/2022 11:05

    Mov. [67] - Documento

  • 05/10/2022 01:49

    Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/10/2022 11:37

    Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 04/10/2022 11:36

    Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/209729-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2022 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

  • 04/10/2022 11:35

    Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/209732-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

  • 03/10/2022 21:48

    Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/10/2022 13:49

    Mov. [61] - Documento

  • 02/06/2022 17:02

    Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 23/05/2022 20:48

    Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

  • 20/05/2022 14:37

    Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao, Aguarde-se a designacao de pericia pelo NPDM para que o feito seja incluido na pauta de pericias medicas. Expedientes necessarios. Advogados(s): F

  • 20/05/2022 14:21

    Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 20/05/2022 14:21

    Mov. [56] - Documento Analisado

  • 18/05/2022 09:24

    Mov. [55] - Mero expediente | Vistos em inspecao, Aguarde-se a designacao de pericia pelo NPDM para que o feito seja incluido na pauta de pericias medicas. Expedientes necessarios.

  • 15/03/2022 12:11

    Mov. [54] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

  • 10/03/2022 02:52

    Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 28/02/2022 20:33

    Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794

  • 25/02/2022 13:32

    Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0150/2022 Teor do ato: R. H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fabio Miranda de Melo (OAB 36259A/CE)

  • 25/02/2022 13:03

    Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 25/02/2022 13:03

    Mov. [49] - Documento Analisado

  • 22/02/2022 22:51

    Mov. [48] - Mero expediente | R. H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expedientes necessarios.

  • 10/10/2021 09:20

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 01/10/2021 20:04

    Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708

  • 30/09/2021 01:39

    Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0452/2021 Teor do ato: R. H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fabio Miranda de Melo (OAB 36259A/CE)

  • 29/09/2021 17:15

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 29/09/2021 17:14

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 27/09/2021 22:36

    Mov. [42] - Mero expediente | R. H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expedientes necessarios.

  • 23/07/2021 19:56

    Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659

  • 22/07/2021 11:51

    Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2021 Teor do ato: R.H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expediente necessario. Advogados(s): Fabio Miranda de Melo (OAB 36259A/CE)

  • 22/07/2021 11:20

    Mov. [39] - Documento Analisado

  • 21/07/2021 21:47

    Mov. [38] - Mero expediente | R.H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expediente necessario.

  • 11/07/2021 09:56

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 07:58

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 08/07/2021 19:06

    Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02170070-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2021 18:46

  • 02/07/2021 19:55

    Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644

  • 01/07/2021 02:07

    Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2021 14:41

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 30/06/2021 14:41

    Mov. [31] - Documento Analisado

  • 29/06/2021 11:49

    Mov. [30] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/06/2021 15:42

    Mov. [29] - Concluso para Sentença

  • 14/06/2021 09:56

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 13/06/2021 22:02

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02113194-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2021 21:45

  • 28/05/2021 20:39

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 28/05/2021 20:39

    Mov. [25] - Documento

  • 24/05/2021 15:38

    Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/088661-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo

  • 12/05/2021 14:30

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 11/05/2021 22:20

    Mov. [22] - Mero expediente | R. H. Gratuidade deferida. Intime-se a parte promovida, atraves de mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documentos de fls. 211/225. Expediente necessario.

  • 03/05/2021 16:34

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2021 14:19

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02027444-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2021 13:49

  • 21/01/2021 10:58

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 20/01/2021 16:07

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01822112-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/01/2021 15:31

  • 07/01/2021 20:04

    Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0812/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

  • 18/12/2020 08:20

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0812/2020 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se,

  • 18/12/2020 06:53

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 17/12/2020 14:14

    Mov. [14] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

  • 17/12/2020 12:33

    Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

  • 17/12/2020 09:34

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 17/12/2020 09:08

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01620863-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/12/2020 08:44

  • 16/12/2020 20:43

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 16/12/2020 20:42

    Mov. [9] - Documento

  • 16/12/2020 20:38

    Mov. [8] - Documento

  • 04/12/2020 10:36

    Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0788/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

  • 03/12/2020 16:32

    Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/217129-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2020 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

  • 02/12/2020 12:38

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2020 10:22

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 01/12/2020 22:39

    Mov. [3] - Mero expediente | Defiro os beneficios da justica gratuita. Cite-se a parte promovida, por mandado, para, querendo, no prazo de lei, (art. 183, CPC) responder a acao, sob pena de reputarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

  • 01/12/2020 10:14

    Mov. [2] - Conclusão

  • 01/12/2020 10:14

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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