04/09/2025 06:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Maria de Oliveira Torres (OAB 40764/CE) Processo 0030016-06.2019.8.06.0170 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Investigado: Paulo Henrique dos Santos Sousa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de fls. 138/139, tal como determina o art. 3º, IV, a da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.
30/06/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:40

Expedição de .
27/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2025 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:13

Juntada de Informações
03/02/2025 20:45

Homologada a Transação
31/01/2025 23:35

Juntada de Petição
31/12/2024 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/12/2024 18:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:28

Decorrido prazo
28/11/2024 08:12

Encerrar documento - restrição
27/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:51

Juntada de Petição
20/10/2024 00:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:39

Juntada de Informações
09/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:32

Encerrar documento - restrição
12/09/2024 18:35

Extinta a punibilidade por prescrição
12/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:54

Encerrar documento - restrição
30/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:14

Encerrar documento - restrição
30/08/2024 08:13

Encerrar documento - restrição
30/08/2024 08:13

Encerrar documento - restrição
29/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 21:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:34

Expedição de .
09/08/2024 15:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 09:30:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
28/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:59

Encerrar documento - restrição
12/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 01:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 20:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 20:00

Expedição de .
29/02/2024 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 08:30:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
24/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 15:00:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
13/12/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:53

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 10:30:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
18/05/2022 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 15:00:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
16/05/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:51

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:48

Juntada de Petição
16/08/2021 09:33

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:21

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:05

Encerrar documento - restrição
30/07/2021 16:21

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:45

Expedição de .
21/07/2021 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2021 13:00:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
29/06/2021 16:43

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:30

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:04

Outras Decisões
22/10/2020 09:13

Juntada de Mandado
21/10/2020 14:16

Conclusos para despacho
21/10/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 12:38

Juntada de Petição
16/10/2020 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2020 15:42

Outras Decisões
13/10/2020 12:43

Conclusos para despacho
13/10/2020 12:42

Decorrido prazo
29/09/2020 09:11

Juntada de Mandado
22/09/2020 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:16

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:15

Juntada de Mandado
21/08/2020 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:52

Juntada de Mandado
08/07/2020 13:23

recebido o mandado
03/04/2020 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:44

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 00:10

Juntada de Petição
16/03/2020 11:56

Expedição de Certidão.
12/03/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:49

Conclusos para despacho
18/12/2019 11:39

Juntada de Mandado
18/12/2019 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 15:50

Mudança de classe
18/09/2019 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2019 08:59

Outras Decisões
11/09/2019 16:20

Conclusos para decisão
11/09/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 10:51

Juntada de Petição
29/08/2019 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:24

Expedição de .
29/08/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 15:53

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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