10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163892325
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163892325
09/07/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163892325
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163892325
09/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0137074-37.2012.8.06.0001 Assunto [Prestação de Serviços] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente ALESSANDRA QUEIROZ DE MAGALHÃES Requerido ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ALESSANDRA QUEIROZ DE MAGALHÃES em face do ESTADO DO CEARÁ e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o recebimento de quantia fixada nos autos do processo julgado procedente.

Observo que, em id's. 157041363 / 157041365 / 157041367 / 157041369, constam requisitórios de pagamentos finalizados.

Em expediente de id. 157041372, este Juízo determinou as intimações dos entes públicos para comprovarem os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor, em 60 dias.

O Município de Fortaleza informou o adimplemento das obrigações de pagar em ids. 157041380 / 157041378 / 157041376 / 157041377 / 157041379.

O Estado do Ceará acostou documentos em ids. 157041381 / 157041382.

O exequente, na petição de id. 163810242, informou que as Requisições de Pequeno Valor nºs 15010339, 15010340, 15010341 e 15010342 foram pagas pelos Entes públicos, requerendo o arquivamento do presente feito.

Relatados.

Decido.

Diante da expressa manifestação da parte exequente sobre a satisfação integral do crédito pleiteado pelas partes executadas, conforme petição de id. 163810242, EXTINGO por sentença o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, baixe-se e arquive-se.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 8 de julho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
08/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163892325
08/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163892325
08/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 05:31

Decorrido prazo de TERESINHA DE LISIEUX ALMEIDA NOGUEIRA DIOGENES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159540288
18/06/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0137074-37.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os documentos em anexo à petição de ID nº 157041380, bem como sobre a petição de ID nº 157041381, pena de extinção pelo cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.

Fortaleza/CE, 6 de junho de 2025 Karla Cristina de Oliveira Juíza de Direito em substituição frente à 13ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 622/2025
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159540288
17/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159540288
16/06/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:08

Mov. [230] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/05/2025 12:28

Mov. [229] - Reativação
15/05/2025 15:06

Mov. [228] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01903764-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2025 14:32
07/05/2025 09:41

Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01898481-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2025 09:36
03/04/2025 09:01

Mov. [226] - Concluso para Despacho
06/03/2025 00:07

Mov. [225] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/05/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
25/02/2025 14:39

Mov. [224] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01847121-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2025 14:20
15/02/2025 00:50

Mov. [223] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/02/2025 05:21

Mov. [222] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/02/2025 09:13

Mov. [221] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/02/2025 09:13

Mov. [220] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/02/2025 09:13

Mov. [219] - Documento Analisado
29/01/2025 17:41

Mov. [218] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2024 16:35

Mov. [217] - Ofício
19/11/2024 16:35

Mov. [216] - Ofício
19/11/2024 16:34

Mov. [215] - Ofício
19/11/2024 16:34

Mov. [214] - Ofício
19/11/2024 16:33

Mov. [213] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
26/08/2024 12:11

Mov. [212] - Encerrar análise
13/08/2024 09:42

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 09:25

Mov. [210] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/08/2024 09:24

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 09:24

Mov. [208] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
13/08/2024 09:12

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 09:12

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 09:12

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 09:12

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 09:12

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 09:12

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
03/07/2024 11:22

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 13:29

Mov. [200] - Petição juntada ao processo
01/07/2024 13:28

Mov. [199] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/07/2024 13:27

Mov. [198] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
01/07/2024 02:23

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0050/2024 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 415/416, tendo em vista que a ROPV ja foi expedida a fl. 395. A SEJUD, para certificar o prazo do despacho de fl. 410, em relacao aos execu
28/06/2024 12:25

Mov. [196] - Mero expediente | Indefiro o pedido de fls. 415/416, tendo em vista que a ROPV ja foi expedida a fl. 395. A SEJUD, para certificar o prazo do despacho de fl. 410, em relacao aos executados.
30/05/2024 00:52

Mov. [195] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/05/2024 10:44

Mov. [194] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
21/05/2024 10:05

Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068500-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 09:42
20/05/2024 22:39

Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 11:54

Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 10:09

Mov. [190] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/05/2024 10:09

Mov. [189] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/05/2024 21:24

Mov. [188] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito do teor dos Oficios de fls.408/409, nos termos do art. 3, IV, a, da Resolucao n 14/2023, do Orgao Especial do TJCE. Fortaleza (CE), 14 de maio de 2
14/05/2024 11:14

Mov. [187] - Concluso para Despacho
12/04/2024 08:17

Mov. [186] - Documento
12/04/2024 08:16

Mov. [185] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
05/04/2024 08:01

Mov. [184] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
20/03/2024 15:59

Mov. [183] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 10:56

Mov. [182] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2023 18:55

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 18:54

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 18:54

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
18/09/2023 11:45

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
10/09/2023 03:51

Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/09/2023 22:53

Mov. [176] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
06/09/2023 16:46

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309390-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 16:22
06/09/2023 00:58

Mov. [174] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/09/2023 21:41

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
30/08/2023 11:51

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 10:12

Mov. [171] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/08/2023 10:12

Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/08/2023 10:12

Mov. [169] - Documento Analisado
28/08/2023 14:58

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 13:30

Mov. [167] - Conclusão
17/08/2023 10:19

Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/08/2023 10:18

Mov. [165] - Documento
17/08/2023 10:17

Mov. [164] - Documento
17/08/2023 10:17

Mov. [163] - Documento
17/08/2023 10:17

Mov. [162] - Documento
17/08/2023 10:16

Mov. [161] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
03/08/2023 12:24

Mov. [160] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
02/08/2023 16:19

Mov. [159] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 12:08

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2023 13:41

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02018598-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 13:08
26/04/2023 23:29

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02017746-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 23:08
26/04/2023 12:03

Mov. [155] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/04/2023 atraves da guia n 001.1457805-03 no valor de 29,30
25/04/2023 14:55

Mov. [154] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1457805-03 - Custas Intermediarias
24/04/2023 17:49

Mov. [153] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1457548-55 - Custas Iniciais
24/04/2023 03:39

Mov. [152] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/04/2023 14:05

Mov. [151] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
17/04/2023 21:22

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
14/04/2023 02:06

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2023 13:53

Mov. [148] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/04/2023 13:53

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/04/2023 13:53

Mov. [146] - Documento Analisado
10/04/2023 16:30

Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 17:12

Mov. [144] - Conclusão
30/03/2023 17:11

Mov. [143] - Concluso para Despacho
30/10/2022 15:08

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02474340-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2022 15:01
25/10/2022 23:37

Mov. [141] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
20/10/2022 21:06

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0500/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
19/10/2022 07:07

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 12:16

Mov. [138] - Documento Analisado
16/10/2022 18:25

Mov. [137] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnacao interposta pelo Municipio de Fortaleza as fls. 356/361 e pelo Estado do Ceara as fls.
29/06/2022 15:54

Mov. [136] - Conclusão
10/06/2022 22:24

Mov. [135] - Concluso para Despacho
31/05/2022 12:37

Mov. [134] - Encerrar análise
16/05/2022 16:32

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:31

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 15:49

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
18/04/2022 10:36

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02024548-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/04/2022 10:18
03/04/2022 11:23

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01995659-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2022 11:21
13/03/2022 07:49

Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/03/2022 14:28

Mov. [127] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/03/2022 18:01

Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/03/2022 18:01

Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/03/2022 16:44

Mov. [124] - Documento Analisado
24/02/2022 09:36

Mov. [123] - Mero expediente | R. H. Intime-se o ESTADO DO CEARA e o MUNICIPIO DE FORTALEZA para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes
23/02/2022 11:45

Mov. [122] - Conclusão
22/02/2022 21:18

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902707-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/02/2022 20:59
22/02/2022 00:00

Mov. [120] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2022 01:57

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
31/01/2022 01:54

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 15:44

Mov. [117] - Documento Analisado
27/01/2022 18:09

Mov. [116] - Outras Decisões | Nesses termos, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de cumprimento de sentenca, contendo todos os requisitos do art. 534 do CPC/2015. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora por DJe
27/10/2021 15:08

Mov. [115] - Conclusão
26/10/2021 12:20

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02395609-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/10/2021 11:55
27/07/2021 09:46

Mov. [113] - Expedição de Certidão de Arquivamento
27/07/2021 09:46

Mov. [112] - Definitivo
27/07/2021 09:45

Mov. [111] - Trânsito em julgado | pag. 323
26/07/2021 10:40

Mov. [110] - Mero expediente | Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivamento do feito com a devida baixa na distribuicao.
16/07/2021 15:56

Mov. [109] - Conclusão
16/07/2021 15:56

Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
16/07/2021 15:56

Mov. [107] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/03/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
31/07/2019 15:14

Mov. [106] - Recurso Eletrônico
31/07/2019 15:12

Mov. [105] - Certidão emitida
30/07/2019 09:24

Mov. [104] - Mero expediente | REMETAM-SE os presentes autos ao Egregio de Tribunal de Justica do Estado do Ceara para a apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3, do CPC/15. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de julho de 2019
30/07/2019 08:51

Mov. [103] - Concluso para Despacho
29/07/2019 19:36

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01438375-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/07/2019 16:52
29/07/2019 14:20

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01437042-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/07/2019 12:28
26/07/2019 09:59

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2019 Data da Disponibilizacao: 25/07/2019 Data da Publicacao: 26/07/2019 Numero do Diario: 2189 Pagina: 607/610
24/07/2019 08:23

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2019 17:55

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
15/07/2019 17:55

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
15/07/2019 17:55

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
15/07/2019 16:18

Mov. [95] - Citação/notificação | R.H Intime-se o apelado ALESSANDRA QUEIROZ DE MAGALHAES para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazoes a apelacao de fls.239/250 , nos termos do Art. 1.010 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios
15/07/2019 11:12

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2019 10:47

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01404847-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/07/2019 10:18
15/07/2019 09:06

Mov. [92] - Citação/notificação | R.H Intime-se a apelada ALESSANDRA QUEIROZ DE MAGALHAES , para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar Contrarrazoes a Apelacao de fls. 224/237 nos termos do Art. 1.010 do CPC. Expedientes necessarios.
11/07/2019 08:05

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2019 19:12

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01397763-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/07/2019 16:58
08/06/2019 08:59

Mov. [89] - Certidão emitida
07/06/2019 08:44

Mov. [88] - Certidão emitida
04/06/2019 11:13

Mov. [87] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/06/2019 09:53

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2019 Data da Disponibilizacao: 31/05/2019 Data da Publicacao: 03/06/2019 Numero do Diario: 2151 Pagina: 455458
30/05/2019 08:59

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2019 12:01

Mov. [84] - Certidão emitida
28/05/2019 12:01

Mov. [83] - Certidão emitida
28/05/2019 12:01

Mov. [82] - Certidão emitida
22/05/2019 15:46

Mov. [81] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 15:31

Mov. [80] - Concluso para Sentença
09/01/2019 15:30

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
09/01/2019 15:30

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
13/12/2018 11:52

Mov. [77] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10745941-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/12/2018 11:20
10/12/2018 22:16

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
22/11/2018 09:24

Mov. [75] - Certidão emitida
12/11/2018 10:23

Mov. [74] - Certidão emitida
09/11/2018 16:01

Mov. [73] - Mero expediente | Recebidos hoje. Faco vistas dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico para manifestacao de merito, posto isto, retornem-me os autos conclusos para decisao. Disponibilize-se no portal.
07/11/2018 10:20

Mov. [72] - Concluso para Despacho
06/11/2018 11:42

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10656271-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2018 11:07
05/11/2018 08:33

Mov. [70] - Certidão emitida
01/11/2018 09:36

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2018 Data da Disponibilizacao: 31/10/2018 Data da Publicacao: 01/11/2018 Numero do Diario: 2020 Pagina: 413/415
30/10/2018 08:21

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2018 17:06

Mov. [67] - Certidão emitida
25/10/2018 16:16

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 13:24

Mov. [65] - Concluso para Despacho
12/07/2018 12:52

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10388484-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/07/2018 12:23
04/07/2018 09:58

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2018 Data da Disponibilizacao: 03/07/2018 Data da Publicacao: 04/07/2018 Numero do Diario: 1937 Pagina: 417/419
29/06/2018 11:00

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2018 Teor do ato: Recebido hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, no prazo legal, apresentar replica a contestacao de fls. 180/189. Expediente necessario. Advogados(s): Te
25/06/2018 16:39

Mov. [61] - Mero expediente | Recebido hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, no prazo legal, apresentar replica a contestacao de fls. 180/189. Expediente necessario.
25/06/2018 13:02

Mov. [60] - Concluso para Despacho
22/06/2018 18:00

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10346570-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2018 16:29
18/05/2018 11:58

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2018 Data da Disponibilizacao: 17/05/2018 Data da Publicacao: 18/05/2018 Numero do Diario: 1906 Pagina: 460/463
16/05/2018 19:20

Mov. [57] - Certidão emitida
16/05/2018 19:20

Mov. [56] - Documento
16/05/2018 19:19

Mov. [55] - Documento
16/05/2018 10:12

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 14:50

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/106589-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
14/05/2018 12:08

Mov. [52] - Certidão emitida
10/05/2018 09:39

Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2018 08:14

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/04/2018 14:31

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10221984-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2018 12:47
25/04/2018 12:37

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2018 Data da Disponibilizacao: 24/04/2018 Data da Publicacao: 25/04/2018 Numero do Diario: 1890 Pagina: 680
23/04/2018 11:16

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2018 14:26

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2016 15:42

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/08/2016 15:42

Mov. [44] - Encerrar análise
08/04/2016 18:36

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10151505-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2016 17:41
08/04/2016 12:28

Mov. [42] - Concluso para Sentença
07/04/2016 13:52

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10148282-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2016 10:02
05/04/2016 09:50

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2016 Data da Publicacao: 05/04/2016 Data da Disponibilizacao: 04/04/2016 Numero do Diario: 1411 Pagina: 329/331
01/04/2016 09:45

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2016 10:56

Mov. [38] - Mero expediente | Rh. Anuncio o julgamento antecipado da lide de acordo com o Art. 355 I, diante disso, intimem-se as partes para se manifestar sobre o feito. Expedientes de praxe. Fortaleza, 22 de marco de 2016. Joaquim Vieira Cavalcante Neto
22/03/2016 10:02

Mov. [37] - Concluso para Despacho
22/03/2016 09:38

Mov. [36] - Decisão Proferida | R.H.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes.
27/02/2014 12:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença
07/01/2014 12:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
07/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
06/01/2014 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
02/05/2013 12:00

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2012 Data da Disponibilizacao: 21/12/2012 Data da Publicacao: 26/12/2012 Numero do Diario: 628 Pagina: 25/27
08/02/2013 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
07/02/2013 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
20/12/2012 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2012 12:00

Mov. [26] - Mero expediente | De-se vistas ao Ilustre Representante do Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito Auxiliar em respondencia pela 1 V.F.P. (Portaria n 462/2012)
13/08/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
10/08/2012 12:00

Mov. [24] - Petição
10/08/2012 12:00

Mov. [23] - Petição
27/07/2012 12:00

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2012 Data da Disponibilizacao: 26/07/2012 Data da Publicacao: 27/07/2012 Numero do Diario: 528 Pagina: 257/258
27/07/2012 12:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2012 Data da Disponibilizacao: 26/07/2012 Data da Publicacao: 27/07/2012 Numero do Diario: 528 Pagina: 257/258
25/07/2012 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2012 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2012 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
14/07/2012 12:00

Mov. [16] - Petição
11/06/2012 12:00

Mov. [15] - Entranhado | Entranhado o processo 0137074-37.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
11/06/2012 12:00

Mov. [14] - Petição
08/06/2012 12:00

Mov. [13] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
17/05/2012 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida
17/05/2012 12:00

Mov. [11] - Mandado
10/05/2012 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado
10/05/2012 12:00

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2012 12:00

Mov. [8] - Conclusão
09/05/2012 12:00

Mov. [7] - Petição
20/04/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2012 Data da Disponibilizacao: 19/04/2012 Data da Publicacao: 20/04/2012 Numero do Diario: 460 Pagina: 189/192
18/04/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2012 12:00

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
13/04/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
13/04/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes