27/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161710614
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8364, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA R.H.

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, iniciada por MARIA EULALIA GOMES DE SOUZA em face do BANCO VOLKSWAGEN S.A., por meio da petição de ID 138342326, visando à execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.

A exequente, em seus cálculos, apontou como devido o montante de R$ 11.177,95 (onze mil, cento e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

Intimado para pagamento, o executado BANCO VOLKSWAGEN S.A. apresentou "IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (ID 142487373), na qual alegou excesso de execução.

Na peça, sustentou que o cálculo correto dos honorários, considerando apenas a correção monetária sobre o valor da causa, sem a incidência de juros, resultaria na quantia de "R$ 8.355,33 (oito mil, trezecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos)".

Em petição de ID 142675458, a parte exequente manifestou-se sobre a impugnação e declarou expressamente "concordar com o valor de R$ 8.355,33 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), sugerido pelo executado no Id. 142487373, renunciando a importância de R$2.822,62 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos)".

Por meio da decisão interlocutória de ID 154015160, este juízo acolheu a impugnação, reconhecendo o excesso de execução, e homologou como devido o valor incontroverso de R$ 8.355,33, determinando a intimação do executado para realizar o pagamento.

Atendendo à determinação judicial, o executado protocolou a petição de ID 160348825, na qual requereu "a juntada do comprovante de pagamento do valor devido, para que produza seus devidos e legais efeitos", anexando o demonstrativo de pagamento judicial (ID 160348826) e o boleto correspondente (ID 160348828), confirmando o depósito do valor exato de R$ 8.355,33 em conta judicial vinculada a este processo.

Por fim, a parte exequente, através da petição de ID 160415560, pleiteou o "levantamento do valor pago no importe de R$ R$ 8.355,33 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos)", informando os dados bancários de seu patrono para a devida transferência. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que o executado efetuou o pagamento integral da obrigação, conforme comprovado nos autos e reconhecido pela parte exequente, a presente execução cumpriu seu objetivo.

A satisfação do débito é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação.

Defiro o pedido de levantamento de valores.

Expeça-se o competente alvará eletrônico ou ordem de transferência do valor depositado de R$ 8.355,33 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente ao depósito judicial identificado pelo boleto de ID 160348828 (ID da TED Judicial: 040403001352505261), acrescido de eventuais rendimentos, para a conta de titularidade do advogado FRANCISCO JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA, CPF nº *19.***.*99-20, Banco 104 - Caixa Econômica Federal, Agência 1562, Operação 1288, Conta Poupança nº 788.190.891-3, conforme requerido na petição de ID 160415560.

Transitada em julgado esta decisão e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se no DJEN, para ambas as partes, nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.

Fortaleza, data pelo sistema.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161710614
25/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161710614
24/06/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154015160
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154015160
20/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154015160
18/05/2025 18:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138356625
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138356625
13/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138356625
11/03/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:18

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/03/2025 13:37

Mov. [113] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 13:11

Mov. [112] - Desarquivamento
11/03/2025 07:07

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01856600-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/03/2025 16:53
10/03/2025 17:01

Mov. [110] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
10/03/2025 17:01

Mov. [109] - Definitivo
07/03/2025 21:20

Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
07/03/2025 21:19

Mov. [107] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/01/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
29/05/2024 12:19

Mov. [106] - Recurso Eletrônico
29/05/2024 12:18

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
29/05/2024 11:00

Mov. [104] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
27/05/2024 11:41

Mov. [103] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
23/05/2024 13:44

Mov. [102] - Conclusão
21/05/2024 18:09

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070874-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/05/2024 18:02
09/05/2024 21:21

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
08/05/2024 01:53

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 14:23

Mov. [98] - Documento Analisado
30/04/2024 12:05

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 17:42

Mov. [96] - Conclusão
29/04/2024 17:19

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024185-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/04/2024 17:04
05/04/2024 20:38

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
04/04/2024 01:52

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2024 Teor do ato: Diante de todo o exposto, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024. Jose Cavalcante Junior Juiz Advogados(s):
03/04/2024 15:08

Mov. [92] - Documento Analisado
03/04/2024 12:39

Mov. [91] - Informação
03/04/2024 11:55

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
02/04/2024 14:33

Mov. [89] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante de todo o exposto, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024. Jose Cavalcante Junior Juiz
01/04/2024 17:25

Mov. [88] - Encerrar análise
01/04/2024 14:35

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/03/2024 13:37

Mov. [86] - Conclusão
15/03/2024 13:24

Mov. [85] - Conclusão
15/03/2024 13:06

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01938046-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/03/2024 12:49
15/03/2024 13:06

Mov. [83] - Entranhado | Entranhado o processo 0239900-92.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Busca e Apreensao
15/03/2024 13:06

Mov. [82] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
08/03/2024 20:28

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
07/03/2024 14:08

Mov. [80] - Documento
07/03/2024 01:54

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 17:47

Mov. [78] - Documento Analisado
06/03/2024 17:46

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/03/2024 17:45

Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
06/03/2024 17:44

Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
06/03/2024 17:42

Mov. [74] - Informação
01/03/2024 19:09

Mov. [73] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 06:34

Mov. [72] - Concluso para Despacho
30/10/2023 10:53

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/08/2023 16:07

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
11/08/2023 11:05

Mov. [69] - Petição
25/01/2023 19:51

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01831352-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2023 19:39
12/01/2023 09:05

Mov. [67] - Encerrar análise
12/01/2023 09:04

Mov. [66] - Concluso para Sentença
11/01/2023 12:15

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01807769-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 11:51
13/12/2022 07:39

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/12/2022 20:21

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1024/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
03/12/2022 19:14

Mov. [62] - Mero expediente | R.H. Ao Gabinete para que certifique sobre o andamento do Agravo de Instrumento interposto pela requerida; se ja houve o julgamento meritorio. Expediente necessario.
02/12/2022 11:35

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 10:14

Mov. [60] - Conclusão
25/11/2022 17:07

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02529167-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 16:42
16/11/2022 20:44

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0995/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
14/11/2022 01:45

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 14:28

Mov. [56] - Documento Analisado
08/11/2022 16:39

Mov. [55] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 21:01

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0973/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
07/11/2022 11:31

Mov. [53] - Concluso para Sentença
06/11/2022 15:56

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02486335-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2022 15:46
04/11/2022 01:45

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0973/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para e manifestar acerca da certidao do Oficial de Justica de fls. 257. Expedientes necessarios. Advogados(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIR
03/11/2022 17:56

Mov. [50] - Documento Analisado
26/10/2022 21:16

Mov. [49] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para e manifestar acerca da certidao do Oficial de Justica de fls. 257. Expedientes necessarios.
25/10/2022 15:47

Mov. [48] - Conclusão
08/09/2022 16:26

Mov. [47] - Conclusão
08/09/2022 09:42

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/09/2022 09:42

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
05/09/2022 15:48

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/09/2022 15:48

Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/08/2022 20:44

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0777/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
01/08/2022 18:42

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/155601-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2022 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
29/07/2022 12:11

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
29/07/2022 11:36

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 09:50

Mov. [38] - Documento Analisado
26/07/2022 18:33

Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 19:40

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
19/07/2022 15:14

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02238804-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2022 14:54
19/07/2022 10:41

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2022 19:56

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/07/2022 19:54

Mov. [32] - Conclusão
18/07/2022 16:48

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02236374-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/07/2022 16:28
15/07/2022 09:11

Mov. [30] - Documento Analisado
14/07/2022 13:13

Mov. [29] - Documento
13/07/2022 23:26

Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao/reconvencao apresentada pela requerida. Expediente necessario.
13/07/2022 11:45

Mov. [27] - Conclusão
11/07/2022 16:03

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02221479-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2022 15:32
11/07/2022 11:27

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/07/2022 11:27

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/07/2022 11:10

Mov. [23] - Documento
01/07/2022 22:41

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/133763-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
01/07/2022 22:41

Mov. [21] - Documento Analisado
01/07/2022 22:41

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/07/2022 22:40

Mov. [19] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 16:58

Mov. [18] - Conclusão
27/06/2022 16:32

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02189614-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/06/2022 16:21
15/06/2022 20:44

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0718/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866
14/06/2022 11:38

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 09:23

Mov. [14] - Documento Analisado
11/06/2022 10:35

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 15:28

Mov. [12] - Conclusão
06/06/2022 10:08

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02141282-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2022 10:00
03/06/2022 16:04

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/06/2022 atraves da guia n 001.1357648-82 no valor de 3.238,40
03/06/2022 16:01

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/06/2022 atraves da guia n 001.1357652-69 no valor de 54,46
01/06/2022 20:38

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0653/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
01/06/2022 17:40

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1357652-69 - Custas Intermediarias
01/06/2022 17:33

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1357648-82 - Custas Iniciais
31/05/2022 12:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 12:10

Mov. [4] - Documento Analisado
27/05/2022 12:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 10:26

Mov. [2] - Conclusão
27/05/2022 10:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo