TJCE - 0050354-42.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 09:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/12/2023 09:53
Transitado em Julgado em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 14/12/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Decorrido prazo de BRUNO EMANUEL DE LIMA SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2023 23:59.
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19/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8057953
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8057953
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17/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8057953
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04/10/2023 15:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/10/2023 14:37
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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02/10/2023 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2023 00:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/09/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:11
Pedido de inclusão em pauta
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20/09/2023 14:15
Conclusos para despacho
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15/09/2023 16:11
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 08:32
Conclusos para decisão
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12/09/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 14:34
Recebidos os autos
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31/08/2023 14:34
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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