21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168470662
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168470662
20/08/2025 00:00

Intimação

MARIA DE FATIMA ARAUJO DIOGENES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Rh. Analisando os autos, observo que a exequente não cumpriu a determinação de id. 160481219. Determino novamente a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, o comprovante dos dados bancários de sua titularidade, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos.

Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretária Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito.
19/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168470662
12/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 03:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160481219
17/06/2025 00:00

Intimação

MARIA DE FATIMA ARAUJO DIOGENES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.H.

Diante da discordância entre as partes sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos ID 135001237. Ambas as partes foram intimadas, no entanto, somente a exequente manifestou sua discordância (id 135001248), enquanto o ente público se manteve silente deixando transcorrer o prazo para manifestação. Decido. A impugnação aos cálculos é um mecanismo legal que permite que uma parte questione os valores que a outra parte apresentou em um processo judicial. No caso concreto, a exequente ao discordar do valor apresentado pela contadoria, deveria ter impugnado de forma específica e fundamentada, uma vez que, não cabe impugnação genérica, pois o mero inconformismo com a planilha de cálculo apresentada, que lhe parece desfavorável, não é motivo bastante para ensejar a sua desconsideração, posto não ter sido apresentada qualquer prova ou indício concreto de erro ou excesso de execução. Por este motivo, desacolho a impugnação da exequente e passo para a homologação. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id. 135001237, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 8.021,94 (oito mil e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao crédito da exequente MARIA DE FATIMA ARAUJO DIOGENES, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Intime-se a exequente para apresentar os documentos (dados bancários, RG/CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda) em 10 (dez) dias, e em igual prazo, intime-se o executado para ciência desta decisão. Após o decurso do prazo e com as informações nos autos, que seja confeccionada a ROPV.. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160481219
16/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160481219
16/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:59

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/02/2025 19:09

Mov. [76] - Reativação | Conforme a Orientacao Normativa n. 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara publicada em 18/12/2024.
05/02/2025 14:24

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/02/2025 14:23

Mov. [74] - Desarquivamento | Decisao pag. 158.
05/02/2025 11:38

Mov. [73] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
05/02/2025 11:04

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 16:27

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/05/2024 16:11

Mov. [70] - Concluso para Despacho
23/05/2024 11:39

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02075409-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 11:31
09/05/2024 10:48

Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/05/2024 10:48

Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/05/2024 10:46

Mov. [66] - Documento
06/05/2024 19:29

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
03/05/2024 11:37

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 08:32

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/085164-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2024 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
03/05/2024 08:29

Mov. [62] - Documento Analisado
29/04/2024 16:05

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 10:41

Mov. [60] - Conclusão
31/01/2024 10:17

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/01/2024 10:17

Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
31/01/2024 10:16

Mov. [57] - Documento
20/11/2023 16:11

Mov. [56] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
20/11/2023 15:02

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 14:21

Mov. [54] - Concluso para Despacho
03/10/2023 10:35

Mov. [53] - Conclusão
30/08/2023 13:21

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2023 13:20

Mov. [51] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
22/02/2023 23:27

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/02/2023 20:02

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
16/02/2023 11:33

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 10:40

Mov. [47] - Documento Analisado
16/02/2023 09:19

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 07:54

Mov. [45] - Conclusão
15/02/2023 17:07

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01880790-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 16:49
01/02/2023 15:11

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/02/2023 15:11

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/02/2023 15:10

Mov. [41] - Documento
18/01/2023 01:16

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/006873-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2023 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
18/01/2023 01:15

Mov. [39] - Documento Analisado
09/01/2023 13:55

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 09:51

Mov. [37] - Conclusão
22/12/2022 14:17

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02581624-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/12/2022 14:12
22/12/2022 00:00

Mov. [35] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2020 13:05

Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/09/2020 13:05

Mov. [33] - Definitivo
29/09/2020 13:04

Mov. [32] - Trânsito em julgado
29/09/2020 13:03

Mov. [31] - Decurso de Prazo
17/06/2020 08:52

Mov. [30] - Certidão emitida
05/06/2020 20:07

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0539/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
04/06/2020 15:19

Mov. [28] - Certidão emitida
04/06/2020 13:31

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2020 11:42

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 11:43

Mov. [25] - Concluso para Sentença
24/04/2020 09:42

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00901079-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/04/2020 09:22
01/04/2020 23:58

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
24/03/2020 16:07

Mov. [22] - Certidão emitida
23/03/2020 09:39

Mov. [21] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 22 de marco de 2020.
21/03/2020 21:23

Mov. [20] - Concluso para Despacho
21/03/2020 09:43

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01145156-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2020 09:17
13/03/2020 20:09

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338
12/03/2020 09:32

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0292/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
12/03/2020 08:45

Mov. [16] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 12 de marco de 2020.
12/03/2020 08:14

Mov. [15] - Concluso para Despacho
11/03/2020 14:28

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01127899-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2020 14:21
14/02/2020 11:30

Mov. [13] - Certidão emitida
14/02/2020 11:30

Mov. [12] - Documento
14/02/2020 11:29

Mov. [11] - Documento
03/02/2020 15:30

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/026257-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
30/01/2020 17:58

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 17:20

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/09/2019 10:05

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0854/2019 Data da Disponibilizacao: 29/08/2019 Data da Publicacao: 30/08/2019 Numero do Diario: 2214 Pagina: 637/639
29/08/2019 08:20

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2019 14:48

Mov. [5] - Expedição de Mandado
28/08/2019 14:48

Mov. [4] - Certidão emitida
26/08/2019 12:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2019 12:27

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/08/2019 12:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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