TJCE - 0054490-79.2021.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 173881469
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12/09/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 18:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173881469
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0054490-79.2021.8.06.0167 DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixado pelo falecido LUIS XAVIER TOMÁS (óbito: 10/08/2021, id 141789289; certidão de casamento, comunhão parcial, id 172404743).
Através da decisão de id 141789978, o herdeiro LUIS CARLOS MOTA XAVIER foi nomeado inventariante do espólio do inventariado.
Termo de Compromisso (id 141789980).
Certidão da CENSEC (id 164186754).
Conta judicial (id 168452187, p-2).
Certidão positiva da fazenda pública municipal (id 168450517).
Certidão negativa da fazenda pública estadual (id 141789993).
Certidão negativa da fazenda pública federal (id 141789994).
O inventariante, através das Primeiras Declarações de id 141789995, informou que o inventariado deixou os seguintes herdeiros: 1) FRANCISCO IVO TORRES XAVIER (procuração, id 141790205; certidão de nascimento, id 163440504); 2) LUIS CARLOS MOTA XAVIER (declaração de hipossuficiência, id 141789286; certidão de nascimento, id 168450499). 3) ANA CARLENA MOTA XAVIER (procuração, id 141790004; certidão de nascimento, id 168452187). O inventariante, através das Primeiras Declarações de id 141789995, informou que o inventariado deixou os seguintes bens: 1) posse de bens imóveis, itens 3.1.1 até 3.1.11 mencionados nas primeiras declarações; 2) um automóvel, placa PMM 2121/CE, gravame (id 141789992, p.13); e 3) valores recebidos a título de aluguel de acordo com planilha informadas nas primeiras declarações; e 4) informar de que forma será pago o ITCMD uma vez que há litígio no feito. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção de ofício: 1) depositar todo e quaisquer frutos do espólio (aluguéis) do inventariado na conta judicial, devendo juntar um extrato da conta judicial com o saldo atualizado; 2) emendar as primeiras declarações providenciando o pagamento do IPTU de todos os imóveis do inventariado, uma vez que não é possível o julgamento do feito sem a juntadas das certidões negativas da fazendas públicas municipal, estadual e federal; e 4) juntar nos autos o documento de id 141789992 sem o gravame; Intime-se o herdeiro FRANCISCO IVO TORRES XAVIER para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos sua certidão de nascimento legível e explicar a divergência no nome do inventariado, ou seja: na sua certidão de nascimento (do ora intimado) consta "Luiz Xavier Tomaz XXXXX - não está legível (id 163440504)".
Já na certidão de casamento do inventariado consta "Luiz Xavier Tomás (id 172404743)" Sobre o pedido de id 173719654, 4. "a", deve ser feito em autos apartados, conforme determina a legislação processual civil. Sobral, 10 de setembro de 2025 Janayna Marques de Oliveira e Silva Juíza de Direito -
11/09/2025 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173881469
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11/09/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 02:23
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOTA XAVIER em 18/07/2025 23:59.
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09/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
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08/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160449510
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18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0054490-79.2021.8.06.0167 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCO IVO TORRES XAVIER REQUERENTE: LUIZ XAVIER TOMAS DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixado pelo falecido LUIS XAVIER TOMÁS (óbito: 10/08/2021, id 141789289; juntar certidão de casamento).
Através da decisão de id 141789978, o herdeiro LUIS CARLOS MOTA XAVIER foi nomeado inventariante do espólio do inventariado.
Termo de Compromisso (id 141789980).
Certidão da CENSEC (juntar).
Certidão negativa da fazenda pública municipal (juntar).
Certidão negativa da fazenda pública estadual (id 141789993).
Certidão negativa da fazenda pública federal (id 141789994).
O inventariante, através das Primeiras Declarações de id 141789995, informou que o inventariado deixou os seguintes herdeiros: 1) FRANCISCO TORRES (procuração, id 141790205; juntar certidão de casamento e, se nunca tiver casado, juntar a certidão de nascimento); 2) LUIS CARLOS MOTA XAVIER (declaração de hipossuficiência, id 141789286; juntar certidão de casamento e, se nunca tiver casado, juntar a certidão de nascimento); 3) ANA CARLENA MOTA XAVIER (procuração, id 141790004; juntar certidão de casamento e, se nunca tiver casado, juntar a certidão de nascimento); O inventariante, através das Primeiras Declarações de id 141789995, informou que o inventariado deixou os seguintes bens: 1) posse de bens imóveis, itens 3.1.1 até 3.1.11 mencionados nas primeiras declarações; 2) um automóvel, placa PMM 2121/CE, gravame (id 141789992, p.13; e 3) valores recebidos a título de aluguel de acordo com planilha informadas nas primeiras declarações. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção de ofício: 1) juntar nos autos sua certidão de casamento e, se nunca tiver casado, juntar a certidão de nascimento; 2) juntar nos autos a certidão da CENSEC do inventariado; 3) juntar nos autos a certidão negativa ou positiva da fazenda pública municipal; 4) juntar nos autos o documento de id 141789992 sem o gravame; 5) abrir conta judicial de titularidade do espólio do inventariado juntando nos autos o extrato da referida conta; 6) depositar todo e quaisquer frutos do espólio do inventariado na conta judicial; e 7) juntar nos autos a certidão de casamento do inventariado. Intime-se o herdeiro FRANCISCO TORRES para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos sua certidão de casamento e, se nunca tiver casado, juntar a certidão de nascimento.
Intime-se a herdeira ANA CARLENA MOTA XAVIER para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos sua certidão de casamento e, se nunca tiver casado, juntar a certidão de nascimento.
Vale frisar que os bens que não possuem documentação regularizada poderão ser partilhados após a regularização da documentação através de sobrepartilha. Sobral, 17 de junho de 2025 Janayna Marques de Oliveira e Silva Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160449510
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17/06/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160449510
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17/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 18:19
Conclusos para despacho
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21/03/2025 23:38
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/03/2025 07:44
Mov. [128] - Reativação | Processo retornou do Tribunal de Justica e a Ementa dertermina a anulacao da sentenca.
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06/03/2025 07:37
Mov. [127] - Certidão emitida
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06/02/2025 09:11
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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05/02/2025 16:00
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802250-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 15:29
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04/02/2025 12:55
Mov. [124] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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14/10/2024 16:13
Mov. [123] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Decisao de paginas 35/36, "Diante do exposto, conheco dos embargos de declaracao, porque tempestivos, e REJEITO-OS nos termos supra mencionados, mantendo-se, no mais, o despacho tal como foi lancado
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13/08/2024 10:00
Mov. [122] - Recurso Eletrônico
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13/08/2024 09:53
Mov. [121] - Certidão emitida
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09/08/2024 08:56
Mov. [120] - Mero expediente | Remeta-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica para analise de recurso de apelacao. Atenda-se.
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29/07/2024 12:23
Mov. [119] - Conclusão
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25/07/2024 13:07
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823664-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/07/2024 12:40
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04/07/2024 01:43
Mov. [117] - Certidão emitida
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21/06/2024 15:48
Mov. [116] - Certidão emitida
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19/06/2024 13:43
Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazoes, em 15 dias, nos termos termos do art.1.010, 1, do CPC. Expedientes necessarios.
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14/05/2024 09:28
Mov. [114] - Conclusão
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13/05/2024 09:03
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814532-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/05/2024 08:59
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12/05/2024 01:51
Mov. [112] - Certidão emitida
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03/05/2024 10:04
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
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30/04/2024 10:03
Mov. [110] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
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30/04/2024 10:00
Mov. [109] - Certidão emitida
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30/04/2024 09:59
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 14:12
Mov. [107] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2024 03:33
Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/03/2024 02:04
Mov. [105] - Certidão emitida
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04/03/2024 14:28
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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01/03/2024 17:12
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01806394-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 01/03/2024 16:48
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01/03/2024 08:23
Mov. [102] - Certidão emitida
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29/02/2024 11:17
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 11:16
Mov. [100] - Certidão emitida
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28/02/2024 15:31
Mov. [99] - Mero expediente | O inventariante foi intimado para cumprir o despacho de pagina 146, mas quedou-se inerte. Dessa forma, intime-se o inventariante para, no prazo de 05 dias, informar se tem interesse no feito no prosseguimento do feito, sob pe
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28/02/2024 15:28
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01806094-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/02/2024 14:59
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13/12/2023 13:24
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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13/12/2023 13:21
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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09/09/2023 03:03
Mov. [95] - Certidão emitida
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29/08/2023 10:10
Mov. [94] - Certidão emitida
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29/08/2023 10:10
Mov. [93] - Mero expediente | Concedo o prazo de trinta dias para diligencia requerida nas primeiras declaracoes.
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12/07/2023 17:21
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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12/07/2023 14:51
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01820264-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 14:18
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30/06/2023 10:44
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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29/06/2023 14:51
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01818738-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 29/06/2023 14:28
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14/06/2023 08:02
Mov. [88] - Apensado | Apensado ao processo 0202373-59.2023.8.06.0167 - Classe: Acao de Exigir Contas - Assunto principal: Inventario e Partilha
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06/06/2023 09:28
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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05/06/2023 11:57
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01815753-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 11:37
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16/05/2023 13:05
Mov. [85] - Certidão emitida
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16/05/2023 13:05
Mov. [84] - Documento
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16/05/2023 13:05
Mov. [83] - Documento
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12/05/2023 14:51
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/007042-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2023 Local: Oficial de justica - JOSE WILIAN RORIZ PAIVA
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04/05/2023 14:35
Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se da forma requerida pela Defensoria a pagina 106, e nos termos do art. 186, 2 do CPC. Atenda-se.
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03/05/2023 09:08
Mov. [80] - Conclusão
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02/05/2023 12:31
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01811635-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 12:03
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21/04/2023 00:03
Mov. [78] - Certidão emitida
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10/04/2023 08:57
Mov. [77] - Certidão emitida
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05/04/2023 15:46
Mov. [76] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 10:42
Mov. [75] - Documento
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24/02/2023 14:41
Mov. [74] - Expedição de Termo
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24/02/2023 12:48
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2023 13:15
Mov. [72] - Outros auxiliares de justiça | Vistos, etc. NOMEIO inventariante dos bens deixados pelo inventariado Luis Xavier Tomas o herdeiro LUIS CARLOS MOTA XAVIER. Intime-se o referido herdeiro da nomeacao e para prestar o compromisso legal no prazo de
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13/02/2023 08:41
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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13/02/2023 08:40
Mov. [70] - Certidão emitida
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13/02/2023 08:31
Mov. [69] - Infrutífera | Nao teve acordo.
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08/02/2023 11:40
Mov. [68] - Documento
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08/02/2023 11:38
Mov. [67] - Documento
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08/02/2023 11:36
Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência
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07/02/2023 13:02
Mov. [65] - Certidão emitida
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07/02/2023 13:02
Mov. [64] - Documento
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07/02/2023 12:58
Mov. [63] - Documento
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07/02/2023 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida
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07/02/2023 10:59
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
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07/02/2023 10:59
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
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06/02/2023 15:44
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/001473-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2023 Local: Oficial de justica - JOSE WILIAN RORIZ PAIVA
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03/02/2023 12:11
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 08:26
Mov. [57] - Certidão emitida
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02/02/2023 09:23
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2023 10:00
Mov. [55] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2023 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 2 Situacao: Realizada
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20/01/2023 14:06
Mov. [54] - Mero expediente | Defiro o pedido de pagina 82. Designe-se audiencia de conciliacao.
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02/12/2022 10:11
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01838937-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2022 09:47
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28/11/2022 09:29
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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28/11/2022 09:26
Mov. [51] - Certidão emitida
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24/11/2022 09:34
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 09:34
Mov. [49] - Certidão emitida
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23/11/2022 15:25
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01837896-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 15:08
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23/11/2022 14:06
Mov. [47] - Conclusão
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23/11/2022 14:04
Mov. [46] - Infrutífera | Nao teve acordo.
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23/11/2022 12:20
Mov. [45] - Documento
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23/11/2022 12:14
Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência
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07/11/2022 12:35
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 11:29
Mov. [42] - Certidão emitida
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04/11/2022 05:13
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0883/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
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03/11/2022 13:56
Mov. [40] - Certidão emitida
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03/11/2022 13:55
Mov. [39] - Documento
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03/11/2022 13:54
Mov. [38] - Documento
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01/11/2022 14:06
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/016994-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2022 Local: Oficial de justica - JOSE WILIAN RORIZ PAIVA
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01/11/2022 12:08
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 10:39
Mov. [35] - Certidão emitida
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28/10/2022 12:34
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 11:16
Mov. [33] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/11/2022 Hora 09:30 Local: Sala CEJUSC 2 Situacao: Realizada
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19/09/2022 09:40
Mov. [32] - Mero expediente | Designe-se audiencia de conciliacao.
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28/08/2022 19:30
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01827480-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2022 19:13
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04/07/2022 16:15
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 16:14
Mov. [29] - Certidão emitida
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22/06/2022 16:32
Mov. [28] - Mero expediente | Certifique-se acerca do transito em julgado da acao de investigacao de paternidade (proc. n 0054397-19.2021.8.06.0167). Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao dos pedidos de abertura de inventario e nomeacao de inv
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30/05/2022 15:01
Mov. [27] - Conclusão
-
11/05/2022 09:38
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 16:35
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01814377-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 16:11
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24/02/2022 00:56
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/02/2022 00:29
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778
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03/02/2022 12:09
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2022 09:42
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 13:49
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 16:36
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01800523-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2022 16:19
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08/11/2021 17:30
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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08/11/2021 14:53
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00329772-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 14:39
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08/11/2021 12:43
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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08/11/2021 12:30
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00329747-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2021 11:55
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28/10/2021 14:59
Mov. [14] - Conclusão
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28/10/2021 13:43
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00328960-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/10/2021 13:30
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28/10/2021 13:42
Mov. [12] - Entranhado | Entranhado o processo 0054490-79.2021.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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28/10/2021 13:42
Mov. [11] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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21/10/2021 21:47
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0956/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721
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20/10/2021 02:08
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 09:51
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2021 09:29
Mov. [7] - Conclusão
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16/10/2021 09:29
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao Interlocutoria fls. 14/15.
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16/10/2021 09:29
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Decisao Interlocutoria fls. 14/15.
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14/10/2021 10:51
Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, para fins de redistribuicao a uma das Varas de Sucessoes desta comarca, conforme decisao de p. 14/15, p
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29/09/2021 14:47
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 10:50
Mov. [2] - Conclusão
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24/09/2021 10:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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