05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0627003-62.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Horizonte - Impetrante: Reidson Ferreira de Oliveira - Paciente: Dorieudes de Lima Sousa - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Horizonte - Custos legis: Ministério Público Estadual - Com essas considerações, não tendo por ora como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado, mediante o deferimento da liminar pretendida, INDEFIRO-A.

Considerando que o objeto do pedido está relacionado à tese de excesso de prazo, bem como o fato de os autos principais encontrarem-se em formato digital, dispensável a notificação da autoridade coatora, primando, assim, pela celeridade do feito.

Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer no prazo legal de 2 (dois) dias (art. 1º, Decreto-Lei 552/1969 e art. 57, II, do RITJCE).

Ao final, com ou sem inclusão de parecer, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 1º de agosto de 2025 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Reidson Ferreira de Oliveira (OAB: 53428/CE)
26/07/2024 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:57

INCONSISTENTE
04/07/2024 00:57

INCONSISTENTE
04/07/2024 00:00

INCONSISTENTE
02/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:44

INCONSISTENTE
01/07/2024 16:44

INCONSISTENTE
27/06/2024 22:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}
27/06/2024 19:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:38

INCONSISTENTE
26/06/2024 13:34

Juntada de Acórdão
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/06/2024 09:00

INCONSISTENTE
17/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:00

INCONSISTENTE
14/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:24

INCONSISTENTE
13/06/2024 07:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 14:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}
11/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:02

Distribuído por prevenção
03/05/2024 20:20

Registrado para Retificada a autuação
03/05/2024 20:20

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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