TJCE - 0237287-02.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 07:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/01/2025 07:09
Alterado o assunto processual
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10/12/2024 17:39
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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25/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 14:09
Conclusos para despacho
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14/11/2024 23:54
Juntada de Petição de apelação
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14/11/2024 23:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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30/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DANIEL LEITAO MAIA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:13
Decorrido prazo de DANIEL LEITAO MAIA em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109902039
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109902039
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21/10/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109902039
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19/10/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 12:23
Conclusos para despacho
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15/10/2024 14:15
Juntada de Petição de apelação
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106017016
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04/10/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106017016
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03/10/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106017016
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03/10/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:30
Julgado procedente o pedido
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16/06/2024 21:22
Conclusos para despacho
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28/05/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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06/05/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.
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30/11/2023 08:49
Conclusos para despacho
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10/11/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 11:43
Conclusos para despacho
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26/11/2022 16:21
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 13:08
Mov. [20] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
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01/11/2022 22:15
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2022 03:03
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/10/2022 16:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01424731-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/10/2022 15:38
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22/10/2022 15:36
Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/10/2022 19:10
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 01:32
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0551/2022 Teor do ato: Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Abra-se vista ao Ministér
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13/10/2022 16:53
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 16:53
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 16:53
Mov. [11] - Documento Analisado
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13/10/2022 10:39
Mov. [10] - Outras Decisões: Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público, após voltem-me conclusos.
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24/06/2022 15:40
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2022 14:34
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155761-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2022 14:24
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05/06/2022 04:10
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/05/2022 07:31
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2022 10:46
Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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24/05/2022 10:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/05/2022 18:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 21:33
Mov. [2] - Conclusão
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16/05/2022 21:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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