TJCE - 0204847-95.2023.8.06.0298

1ª instância - Vara Unica Criminal de Tiangua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE FREITAS MOITA

CPF *14.***.*28-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIA DOS SANTOS COSTA

CPF *25.***.*01-27

MARLON CARDOSO TERCEIRO

CPF *01.***.*35-94

ANA KAROLINA FELICIO DA SILVA

CPF *67.***.*89-61

LUIS EDUARDO FERREIRA ARAUJO DE AZEVEDO

CPF *72.***.*58-00

DAIANE SOUZA SANTOS

CPF *76.***.*95-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:40

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 18:13

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 23/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/04/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:30

    Encerrar documento - restrição

  • 22/04/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:50

    Juntada de Petição

  • 20/04/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 20:45

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:16

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:26

    Histórico de partes atualizado

  • 13/03/2025 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 13/03/2025 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 13/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:08

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 13/03/2025 13:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:36

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 13:33

    Juntada de Informações

  • 13/03/2025 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2025 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 21:21

    Juntada de Petição

  • 23/02/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 15/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 16:14

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2024 22:49

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 10:26

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 13/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 13:55

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 04/09/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 13:13

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:42

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 02/05/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2024 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2024 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2024 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2024 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2024 11:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/02/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:10

    Expedição de .

  • 14/02/2024 17:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 14:00:00, Vara Única Criminal de Tianguá.

  • 08/02/2024 15:54

    Recebida a denúncia

  • 05/02/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:24

    Expedição de .

  • 17/01/2024 16:23

    Decorrido prazo

  • 20/12/2023 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 23:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 23:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/12/2023 12:43

    Medida protetiva

  • 01/12/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 16:09

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:51

    Histórico de partes atualizado

  • 24/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 24/11/2023 09:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/11/2023 21:39

    Decretada a prisão preventiva

  • 23/11/2023 21:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/11/2023 12:51

    Histórico de partes atualizado

  • 09/11/2023 08:30

    Recebida a denúncia

  • 06/11/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:22

    Mudança de classe

  • 02/11/2023 09:06

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/10/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/10/2023 11:20

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 18/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 18/10/2023 11:55

    Declarada incompetência

  • 16/10/2023 19:33

    Conclusos

  • 16/10/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 12:51

    Histórico de partes atualizado

  • 15/10/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:09

    Mudança de classe

  • 04/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:15

    Expedição de .

  • 04/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:46

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 04/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:21

    Concedida a Liberdade provisória

  • 04/10/2023 12:08

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2023 10:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 11:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.

  • 04/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 04/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 03/10/2023 21:05

    Distribuído por

  • 03/10/2023 12:08

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2023 12:08

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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