TJCE - 0213671-90.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171059892
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171059892
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29/08/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº :0213671-90.2025.8.06.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Apuração de haveres, Dissolução] Requente(s): RAFAEL MENEZES DE SA Requerido(s): DANIEL ALVES DA LUZ e outros Aos 28/08/2025, por volta de 14:00h, nesta Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, onde presente se encontrava o(a) Dr(a).
Cláudio Augusto Marques de Sales, Juiz de Direito,a parte autora, Sr.Rafael Menezes de Sá, seu advogado, Dr.
Bruno Lucena Sales, inscrito na OAB/CE sob o n° 21.577-A; os réus, a empresa IBUS Transportes Ltda, por meio de seu representante, Sr.
Daniel Alves da Luz, o qual também compareceu em nome próprio, já que igualmente integra o polo passivo enquanto pessoa física, e seus advogados, Dr.
Gerson Venâncio Moura Filho, inscrito na OAB/CE sob o n° 30.937, Dr.
Saulo Alencar de Castro, inscrito na OAB/CE sob o n°42.763-B, e Dr.Daniel Cidrão Frota, inscrito na OAB/CE sob o nº 19.976.Aberta a audiência, na forma da lei, foi tentado uma composição entre as partes.
O acordo, contudo, não logrou êxito.
Em razão disso, o MM Juiz intimou o patrono do promovente para, no prazo de 15(dias), apresentar réplica da contestação formulada pelos réus, contados dessa data (28/08/2025).Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Jadyohana de Oliveira Melo, assistente de apoio, o digitei. Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito (assinaturas) -
28/08/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171059892
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28/08/2025 14:24
Juntada de ata da audiência
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28/08/2025 14:22
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 14:00, 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
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28/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:56
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 14:00, 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
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28/08/2025 07:39
Decorrido prazo de BRUNO LUCENA SALES em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 07:39
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 05:32
Decorrido prazo de IBUS TRANSPORTES LTDA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 05:32
Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA LUZ em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 166717418
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 166717418
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19/08/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº :0213671-90.2025.8.06.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Apuração de haveres, Dissolução] Requente(s): RAFAEL MENEZES DE SA Requerido(s): DANIEL ALVES DA LUZ e outros O autor requereu a redesignação da audiência de conciliação, visto que seu advogado havia sido anteriormente convocado para audiência em ação penal no mesmo dia e horário daquela que fora designada nestes autos (petição ID 166245061).
A certidão que instruiu o requerimento de redesignação (ID 166245063) comprova que BRUNO LUCENA SALES - OAB CE21577-A, único advogado constituído pelo autor nestes autos, foi intimado para comparecimento a audiência de instrução e julgamento processo 0203865-24.2022.8.06.0296.
Tal intimação ocorrera em data anterior à convocação para a audiência de conciliação da presente demanda, designada para idênticos dia e horário. Em face da razoabilidade da justificativa apresentada pelo requerente, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de agosto 2025 às 14:00 horas, a ser realizada presencialmente nesta unidade judiciária da 1ª Vara Empresaria de Recuperação de Empresas e Falências.
Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para comparecimento à audiência.
Caso não se chegue a uma composição, os promovidos poderão contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar daquela audiência.
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência ora designada poderá ensejar multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do § 8º, art. 334, do CPC.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, 28 de julho de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
18/08/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166717418
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28/07/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 15:59
Conclusos para despacho
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28/07/2025 15:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 15:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 06:40
Decorrido prazo de RAFAEL MENEZES DE SA em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 16:04
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2025 05:22
Juntada de entregue (ecarta)
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02/07/2025 07:49
Juntada de entregue (ecarta)
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17/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 17/06/2025. Documento: 160385699
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16/06/2025 02:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº :0213671-90.2025.8.06.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Apuração de haveres, Dissolução] Requente(s): RAFAEL MENEZES DE SA Requerido(s): DANIEL ALVES DA LUZ e outros Em petição de ID 159951447, o réu requereu a redesignação da audiência de conciliação, visto que estará ausente do país entre os dias 12/06/2025 e 04/07/2025.
De início, ressalto que o Código de Processo Civil assevera que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação.
No caso dos autos, os réus, antecipando-se ao retorno do mandado de citação, juntaram aos autos procuração com poderes específicos para contestar a demanda (ID 159951447), configurando, assim, o instituto do comparecimento espontâneo.
Portanto, cadastre-se como representante dos réus, Daniel Alves da Luz e IBUS Transportes Ltda., o advogado Dr.
Márcio Rafael Gazzineo, inscrito na OAB/CE sob o n° 23.495 Em relação ao pedido de redesignação da data da audiência de conciliação, defiro o pleito.
Explica-se.
Os comprovantes de compra das passagens (ID 159951454 e ID 159951455) comprovam que a passagem foi adquirida em 12/06/2025, sendo o retorno no dia 04/07/2025, abrangendo, portanto, o período em que se realizará a audiência de conciliação na data de 24 de junho de 2025 às 16:00 horas Diante disso, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de julho 2025 às 14:00 horas, a ser realizada presencialmente nesta unidade judiciária da 1ª Vara Empresaria de Recuperação de Empresas e Falências.
Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para comparecimento à audiência.
Caso não se chegue a uma composição, os promovidos poderão contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar daquela audiência.
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência ora designada poderá ensejar multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do § 8º, art. 334, do CPC. Expedientes necessários.
FORTALEZA, 13 de junho de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160385699
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13/06/2025 15:47
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 14:00, 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
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13/06/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160385699
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13/06/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
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10/06/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 17:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2025 17:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2025 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 14:50
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2025 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 14:48
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 16:18
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 16:00, 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
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30/05/2025 15:17
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 15:17
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/05/2025 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
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29/05/2025 17:41
Conclusos para decisão
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29/05/2025 17:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/05/2025 19:42
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/05/2025 08:43
Mov. [7] - Conclusão
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20/05/2025 06:43
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01905813-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/05/2025 17:17
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07/05/2025 18:56
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
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06/05/2025 07:27
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2025 09:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2025 14:32
Mov. [2] - Conclusão
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16/04/2025 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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