11/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:35

Juntada de Ofício
06/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:15

Encerrar documento - restrição
05/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo César Magalhães Dias (OAB 28487/CE) Processo 0108342-02.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará - Réu: Luis Mardonio Moraes da Silva - DESPACHO Processo nº: 0108342-02.2019.8.06.0001 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio Ministério Público e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: Luis Mardonio Moraes da Silva Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que conta às fls. 14/11 solicitação quanto à destinação de bens apreendidos, por considerar a imperiosa necessidade da medida, tendo em vista o grande volume de objetos armazenados nas Delegacias de Policia desta capital, bem como face a negativa de serem recebidas pelo depósito público, posto que os autos encontram-se arquivados.

Consoante o auto de apresentação e apreensão de fls. 11, datado de 04 de fevereiro de 2019, consta o depósito dos seguintes materiais: É o breve relatório.

Decido.

Os bens relacionados à fls. 11 não mais interessam para o deslinde do procedimento, visto que a Ação Penal já se encontra julgada e arquivada definitivamente.

Também, não se infere a existência de interessado a reivindicar tais objetos.

Ademais, os bens acima referidos foram apreendidos há mais de 06(seis) anos, não sendo necessária a publicação de edital, para que eventuais interessados solicitem a sua restituição (art. 13, III, da Resolução n° 11/2015 do Órgão Especial do TJCE).

Assim, autorizo a destruição das armas e munições apreendidas(folhas 11), devendo serem remetidas ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou ás forças armadas, uma vez que não mais interessam ao processo(ART.25, da Lei nº 10.826/2003.) Com relação ao veículo apreendido verifica-se que não sofreu qualquer pedido de restituição, e a sua permanência no pátio da delegacia, ensejará deterioração e também dificuldade em sua manutenção, o que enseja no deferimento da medida.

Pelo exposto, DETERMINO a alienação antecipada do bem apreendido, motocicleta YAMAHA/YBR125 I FACTOR ED, COR PRETA, placas PNX-7451, chassi 9C6RE2120H0006170.

Proceda-se com a avaliação do bem.

Intime-se o oficial de justiça avaliador, para constar nos autos o valor do bem apreendido.

Exp.

Nec.
27/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 21:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 18:50

Expedição de Ofício.
26/06/2025 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 18:48

Documento Analisado
23/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:13

Juntada de Petição
26/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:16

Documento Analisado
26/01/2024 15:16

Expedição de .
26/01/2024 14:49

Transitado em Julgado
26/01/2024 14:33

Encerrar análise
29/11/2023 13:29

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:57

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:11

Juntada de Ofício
14/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.
10/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:03

Certificação de Processo Julgado
30/10/2023 14:03

Recebido Recurso Eletrônico
24/10/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:35

Juntada de Petição
16/11/2022 12:55

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:16

Expedição de Ofício.
14/11/2022 12:19

Juntada de Petição
08/05/2022 04:14

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:12

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:34

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:54

Histórico de partes atualizado
30/09/2021 15:54

Histórico de partes atualizado
22/07/2021 10:41

Expedição de Ofício.
17/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
17/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
04/05/2021 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/05/2021 15:55

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:46

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:35

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:26

Expedição de Certidão.
13/04/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:55

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:22

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:56

Decorrido prazo
27/03/2021 11:18

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:15

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:15

Documento Analisado
16/03/2021 15:14

Expedição de .
12/03/2021 12:08

Expedição de Ofício.
23/02/2021 17:24

Histórico de partes atualizado
16/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
16/02/2021 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2021 14:20

Expedição de .
15/02/2021 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2021 17:24

Histórico de partes atualizado
15/02/2021 10:20

Conclusos para decisão
15/02/2021 08:43

Juntada de Petição
12/02/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2021 17:24

Histórico de partes atualizado
11/02/2021 17:24

Histórico de partes atualizado
11/02/2021 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2021 13:32

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:32

Documento Analisado
11/02/2021 12:56

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:54

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:50

Juntada de Informações
09/02/2021 17:43

Julgado procedente o pedido
09/02/2021 12:53

Histórico de partes atualizado
09/02/2021 00:00

Histórico de partes atualizado
03/12/2020 15:12

Expedição de Certidão.
10/11/2020 08:02

Conclusos para julgamento
09/11/2020 16:57

Histórico de partes atualizado
09/11/2020 15:47

Juntada de Petição
28/10/2020 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/10/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:54

Histórico de partes atualizado
23/10/2020 10:14

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:10

Expedição de Certidão.
23/10/2020 09:53

Juntada de Petição
23/10/2020 05:35

Juntada de Petição
14/10/2020 00:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2020 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2020 14:23

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:17

Documento Analisado
08/10/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:53

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 07:10

Expedição de Certidão.
07/09/2020 08:20

Expedição de Certidão.
07/09/2020 08:20

Documento Analisado
07/09/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:40

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:11

Juntada de Petição
03/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2020 04:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/08/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 17:04

Expedição de Ofício.
06/08/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:02

Conclusos
17/07/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 09:38

Conclusos para despacho
15/07/2020 11:37

Expedição de Certidão.
14/07/2020 01:32

Juntada de Petição
07/07/2020 17:25

Expedição de Certidão.
07/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 18:33

Conclusos para despacho
02/07/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 15:26

Juntada de Ofício
01/07/2020 15:26

Juntada de Ofício
01/07/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 15:27

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 14:09

Expedição de Ofício.
16/06/2020 14:07

Expedição de Ofício.
12/06/2020 09:59

Expedição de Certidão.
12/06/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 13:49

Conclusos para despacho
10/06/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 10:26

Juntada de Ofício
10/06/2020 10:07

Juntada de Petição
10/06/2020 10:07

Juntada de Petição
14/05/2020 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 23:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2020 04:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
30/03/2020 21:19

Expedição de Ofício.
28/03/2020 10:06

Expedição de Ofício.
16/03/2020 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2020 14:49

Expedição de Ofício.
12/03/2020 14:49

Expedição de Ofício.
12/03/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 12:13

Juntada de Petição
11/03/2020 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2020 18:21

Expedição de Ofício.
10/03/2020 18:07

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:07

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:48

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:04

Conclusos para despacho
05/03/2020 23:27

Juntada de Petição
04/03/2020 03:49

Juntada de Ofício
03/03/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 09:16

Juntada de Ofício
28/02/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:12

Juntada de Ofício
19/02/2020 15:06

Expedição de Ofício.
18/02/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:18

Juntada de Petição
13/02/2020 06:03

Expedição de Certidão.
12/02/2020 06:02

Expedição de Certidão.
05/02/2020 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2020 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 17:11

Expedição de Ofício.
03/02/2020 17:03

Expedição de Certidão.
03/02/2020 15:48

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:37

Outras Decisões
31/01/2020 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2020 13:56

Expedição de Certidão.
31/01/2020 06:03

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:02

Outras Decisões
21/01/2020 14:03

Expedição de Certidão.
21/01/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 14:41

Conclusos para despacho
14/01/2020 12:02

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 11:50

Juntada de Carta precatória
10/01/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 20:44

Juntada de Petição
12/12/2019 16:10

Juntada de Petição
22/11/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:12

Expedição de Ofício.
14/11/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 15:55

Juntada de Petição
12/11/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 11:06

Expedição de Ofício.
10/11/2019 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 12:48

Conclusos para despacho
24/10/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 12:32

Juntada de Ofício
04/10/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 12:40

Expedição de Certidão.
03/10/2019 12:11

Expedição de Ofício.
01/10/2019 09:29

Conclusos
30/09/2019 12:04

Juntada de Petição
30/09/2019 10:50

Juntada de Petição
27/09/2019 12:43

Expedição de Certidão.
27/09/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 09:17

Conclusos para despacho
27/09/2019 07:05

Juntada de Petição
26/09/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 10:10

Conclusos para despacho
25/09/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 12:27

Juntada de Petição
25/09/2019 07:53

Juntada de Ofício
25/09/2019 06:36

Juntada de Ofício
16/09/2019 14:28

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 10:14

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:30

Juntada de Petição
11/09/2019 10:01

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:14

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 10:04

Conclusos para despacho
06/09/2019 12:31

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:09

Juntada de Ofício
26/08/2019 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2019 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 17:50

Juntada de Petição
09/08/2019 15:05

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 14:56

Juntada de Ofício
09/08/2019 14:56

Encerrar análise
09/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 14:48

Encerrar análise
09/08/2019 14:48

Juntada de Ofício
09/08/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 16:00

Juntada de Petição
01/08/2019 14:58

Histórico de partes atualizado
01/08/2019 14:58

Histórico de partes atualizado
30/07/2019 10:51

Juntada de Petição
29/07/2019 20:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 21:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 15:12

Juntada de Petição
05/07/2019 14:45

Juntada de Petição
04/07/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 17:07

Expedição de Mandado.
01/07/2019 17:06

Expedição de Mandado.
01/07/2019 16:20

Expedição de Ofício.
01/07/2019 16:18

Expedição de Ofício.
01/07/2019 16:18

Expedição de Ofício.
01/07/2019 16:18

Expedição de Ofício.
01/07/2019 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2019 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2019 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2019 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2019 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 08:43

Juntada de Ofício
26/06/2019 13:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2019 13:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2019 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2019 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2019 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:34

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2019 10:56

Despacho designando audiência
11/06/2019 15:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2019 14:30:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/06/2019 15:30

Conclusos para despacho
10/06/2019 20:25

Juntada de Petição
10/06/2019 14:58

Histórico de partes atualizado
10/06/2019 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2019 12:20

Expedição de Certidão.
04/06/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 11:21

Conclusos para despacho
04/06/2019 04:37

Juntada de Petição
03/06/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 09:42

Juntada de Ofício
28/05/2019 20:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 20:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 10:40

Conclusos para despacho
27/05/2019 15:41

Juntada de Petição
23/05/2019 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 13:41

Conclusos para despacho
22/05/2019 16:08

Juntada de Petição
22/05/2019 15:02

Juntada de Petição
21/05/2019 14:58

Histórico de partes atualizado
14/05/2019 18:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 09:15

Expedição de Certidão.
29/04/2019 08:57

Conclusos para despacho
29/04/2019 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:58

Expedição de .
26/04/2019 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2019 14:49

Expedição de Ofício.
17/04/2019 15:59

Recebida a denúncia
16/04/2019 14:31

Conclusos
16/04/2019 14:31

Histórico de partes atualizado
16/04/2019 14:15

Mudança de classe
16/04/2019 13:16

Juntada de Petição
12/04/2019 14:31

Histórico de partes atualizado
15/03/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 13:22

Juntada de Ofício
12/03/2019 02:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/02/2019 17:29

Expedição de Certidão.
26/02/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 09:10

Conclusos para despacho
21/02/2019 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2019 10:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2019 16:28

Expedição de Certidão.
20/02/2019 08:00

Expedição de Certidão.
19/02/2019 16:26

Expedição de Certidão.
18/02/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 09:22

Juntada de Petição
08/02/2019 16:16

Histórico de partes atualizado
08/02/2019 16:16

Histórico de partes atualizado
08/02/2019 12:24

Expedição de .
08/02/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 11:26

Decisão Proferida
08/02/2019 11:03

Expedição de Certidão.
08/02/2019 11:03

Expedição de Certidão.
08/02/2019 01:40

Juntada de Petição
07/02/2019 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2019 10:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
07/02/2019 11:32

Expedição de Ofício.
07/02/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2019 10:16

Expedição de .
06/02/2019 10:15

Distribuído por
04/02/2019 00:00

Histórico de partes atualizado
03/02/2019 16:11

Histórico de partes atualizado
03/02/2019 15:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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