12/05/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:39

Transitado em Julgado em 26/04/2023
11/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:15

Decorrido prazo de FATIMA MACIEL SOUTO em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009.

Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer aforada pela requerente em face do requerido, ambos identificados em epígrafe, em que ID 53553804, a causídica da autora, peticionou informando o falecimento da parte promovente.

Tendo em conta que a pretensão autoral é dotada de caráter personalíssimo, o que acarreta a intransmissibilidade do direito material em litígio, e ante a superveniência do óbito da parte autora documentado nos autos, ID53553804, hei por bem EXTINGUIR o presente processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, revogando, por conseguinte, a decisão interlocutória ID 37264459.

Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2023 14:49

Conclusos para julgamento
17/01/2023 13:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/11/2022 10:04

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 19:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/11/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 10:52

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:49

Expedição de Mandado.
18/10/2022 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 10:52

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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