07/11/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:42

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 104440622
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104440622
02/10/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104440622
02/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2024 14:52

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89334452
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89334452
19/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARCIO JONIS FARIAS LAURENTINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Em ordenamento ao feito, observo que após contestação não foi aberto prazo para réplica da parte autora.

Assim, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
18/07/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89334452
17/07/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 22:22

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
14/07/2023 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:08

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3011280-66.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARCIO JONIS FARIAS LAURENTINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE THALES BARROS DE ANDRADE - CE39818 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Visto em conclusão.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR, ajuizada por MARCIO JONIS FARIAS LAURENTINO, em face do ESTADO DO CEARÁ, sob os fatos e fundamentos expostos em peça exordial e documentos anexos.

Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Inicialmente, entendo, de logo, ser prescindível a realização de audiência conciliatória, haja vista a ausência de lei autorizadora da parte demandada para transigir em referida sessão, podendo, entretanto, contestar o feito em prazo processual de 30 (trinta) dias, após sua citação válida.

Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça gratuita.

A ação tramitará pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Reservar-me-ei em apreciar o requesto liminar de Antecipação de Tutela, para somente fazê-lo após o contraditório.

CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, via portal eletrônico, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, bem como para apresentarem de logo, caso entendam necessário, proposta de acordo e as provas que pretendem produzir, e/ou requererem a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Ato contínuo, decorrido o prazo para contestação, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para os devidos fins.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 22:55

Conclusos para decisão
04/03/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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