24/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:35

Expedição de .
24/07/2025 11:31

Transitado em Julgado
27/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonia Jessica Santiago Mesquita (OAB 32888/CE) Processo 0004443-39.2014.8.06.0170 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Sebastião Gomes Filho - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Processo n.º: 0004443-39.2014.8.06.0170.

Classe: Ação Penal de Competência do Júri.

Assunto: Homicídio Simples.

Réu: Sebastião Gomes Filho.

O Dr.

Silviny de Melo Barros, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu SEBASTIÃO GOMES FILHO, brasileiro, pai Sebastião Gomes das Chagas, mãe Maria do Carmo Lima, natural de Crateús/CE, atualmente em local incerto e não sabido, por fato ocorrido no dia 25 de maio de 2014, por volta das 13h, em que foi vítima o Sr.

João Paulo da Rocha Pereira, foi absolvido da prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, conforme sentença datada de 10/06/2025, proferida conforme veredito do Conselho de Sentença em sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri realizada nessa mesma data.

Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital fica intimado da mencionada sentença, nos termos do artigo 392, VI, do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.

CUMPRA-SE.

Eu, Milton da Paz Aragão Júnior, Técnico Judiciário, matrícula 51854, lotado no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI, digitei.

Tamboril/CE, em 18 de junho de 2025.

Silviny de Melo Barros Juiz de Direito
26/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:40

Expedição de .
18/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:15

Juntada de Informações
10/06/2025 12:43

Expedição de .
10/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 13:54

Encerrar análise
07/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:15

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:13

Expedição de .
05/02/2025 16:06

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/05/2025 08:30:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
31/01/2025 14:12

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/06/2025 09:00:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
16/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:56

Encerrar documento - restrição
05/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 14:11

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/09/2024 10:00:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
26/09/2024 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação
26/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:39

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/11/2024 13:30:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
23/09/2024 11:37

Expedição de .
02/09/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 16:01

Juntada de Petição
30/08/2024 08:16

Encerrar documento - restrição
29/08/2024 20:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:22

Expedição de .
01/08/2024 15:20

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/11/2024 13:30:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
14/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:06

Conclusos
12/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:33

Correção de classe
16/05/2024 08:49

Conclusos
16/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:16

Juntada de Petição
06/04/2024 06:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:09

Expedição de .
05/04/2024 17:03

Conclusos
05/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 08:24

Juntada de Carta precatória
20/10/2020 15:45

Transitado em Julgado
26/08/2020 15:35

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/03/2021 09:00:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
25/08/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 16:07

Juntada de Carta precatória
23/07/2020 09:56

Juntada de Mandado
22/07/2020 21:13

Mandado devolvido
03/06/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:04

Expedição de Certidão.
03/06/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:01

Juntada de Ofício
03/06/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:11

Conversão para Processo Digital
21/05/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 04:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/03/2020 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2020 13:04

Expedição de Mandado.
05/03/2020 13:03

Expedição de Mandado.
03/03/2020 16:20

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/08/2020 09:00:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
17/06/2019 15:35

Expedição de Mandado.
23/05/2019 11:34

Juntada de Carta precatória
14/03/2019 10:35

Juntada de Mandado
28/02/2019 11:54

Juntada de Mandado
27/02/2019 14:33

Mandado devolvido
01/02/2019 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2019 16:40

Expedição de Mandado.
01/02/2019 16:29

Expedição de Mandado.
30/01/2019 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2019 17:05

Expedição de Mandado.
30/01/2019 16:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/06/2019 09:00:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
10/07/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 17:32

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/05/2018 17:32:00 Vara Única da Comarca de Tamboril.
27/09/2017 14:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 16:35

Conclusos para despacho
31/05/2017 13:46

Conclusos para despacho
31/05/2017 13:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 13:45

Recebidos os autos
29/05/2017 11:37

Autos entregues em carga ao .
17/05/2017 10:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2017 16:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 14:06

Autos entregues em carga ao .
20/01/2017 11:00

Sentença de pronúncia
19/09/2016 13:00

Conclusos para despacho
19/09/2016 13:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 12:59

Recebidos os autos
19/09/2016 12:58

Autos entregues em carga ao .
13/09/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 16:24

Conclusos para despacho
20/06/2016 14:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2016 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2016 17:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2016 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2016 14:11

Conclusos para despacho
13/01/2016 14:07

Juntada de Outros documentos
08/12/2015 12:11

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
24/11/2015 14:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 08:30

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
19/11/2015 08:33

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
18/11/2015 16:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2015 14:24

Recebidos os autos
04/11/2015 13:25

Autos entregues em carga ao .
04/11/2015 13:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2015 13:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2015 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2015 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2015 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2015 14:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2015 13:11

Conclusos para despacho
12/02/2015 12:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2015 11:15

Autos entregues em carga ao .
04/02/2015 15:06

Conclusos para despacho
28/08/2014 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2014 08:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2014 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2014 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2014 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2014 14:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2014 14:00:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
18/07/2014 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2014 10:05

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
01/07/2014 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2014 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2014 12:16

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2014 12:16:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.
25/06/2014 10:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2014 08:15

Conclusos para despacho
25/06/2014 08:15

Recebidos os autos
23/06/2014 10:47

Autos entregues em carga ao .
20/06/2014 14:36

Recebidos os autos
18/06/2014 15:40

Autos entregues em carga ao .
18/06/2014 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2014 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2014 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2014 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2014 08:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2014 10:55

Conclusos para despacho
06/06/2014 10:52

Recebidos os autos
05/06/2014 10:59

Autos entregues em carga ao .
05/06/2014 10:58

Registrado para
05/06/2014 10:58

Distribuído por sorteio manual
05/06/2014 10:58

Processo apto a ser distribuído
05/06/2014 10:58

Em classificação
05/06/2014 10:50

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

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