04/09/2025 11:32

Conclusos para julgamento
03/09/2025 21:27

Juntada de Petição
03/09/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
03/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:20

Decorrido prazo
13/08/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 10:04

Documento Analisado
11/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição
01/07/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcelo Silva Freire (OAB 42681/CE) Processo 0201922-18.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Antonio de Menech Ribeiro dos Santos - ISTO POSTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO da punibilidade dos acusados RENÊ MATOS DOS SANTOS e FRANCISCO ANTONIO DE MENECH RIBEIRO DOS SANTOS pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EM RELAÇÃO AO ART. 180 DO CPB, o que faço com fundamento no artigo 107, IV c/c os artigos 109, IV e 115, todos do Código Penal Pátrio e artigo 61 do CPP.

Sem custas.

Ciência ao MP.

P.R.I.

Saliente-se que o feito segue em relação ao acusado FRANCISCO ANTONIO DE MENECH RIBEIRO DOS SANTOS para os crimes dos artigos Art. 157, § 2º,II, § 2º-A, I, c/c Art. 69 e art. 71, todos do Código Penal Brasileiro.

Expediente necessário.
26/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:47

Documento Analisado
25/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:36

Documento Analisado
25/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:29

Juntada de Informações
23/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:31

Extinta a punibilidade por prescrição
18/06/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:33

Juntada de Petição
29/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:51

Documento Analisado
29/05/2025 12:51

Expedição de .
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição
15/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 09:45

Expedição de Ofício.
02/09/2024 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:30

Documento Analisado
28/08/2024 18:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 14:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:46

Encerrar análise
10/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:42

Juntada de Petição
08/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:06

Documento Analisado
06/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:09

Juntada de Carta precatória
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição
14/03/2024 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:29

Documento Analisado
05/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 15:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/02/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
12/01/2024 16:34

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/09/2023 14:53

Juntada de Ofício
10/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 23:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2023 21:25

Documento Analisado
14/07/2023 10:19

Juntada de Carta precatória
11/07/2023 17:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 16:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:59

Juntada de Petição
30/06/2023 16:53

Juntada de Petição
27/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:02

Expedição de Ofício.
15/06/2023 08:56

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 08:22

Juntada de Carta precatória
30/05/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 22:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:53

Encerrar análise
04/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 15:30:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:15

Juntada de Petição
13/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:15

Expedição de Ofício.
27/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2022 15:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 14:30:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:00

Histórico de partes atualizado
01/09/2022 21:55

Histórico de partes atualizado
01/09/2022 12:25

Juntada de Carta precatória
31/08/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 20:42

Encerrar análise
10/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:04

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:04

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 15:09

Expedição de Ofício.
03/08/2022 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2022 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:15

Encerrar análise
30/05/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:04

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:15

Juntada de Ofício
10/01/2022 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/12/2021 12:28

Histórico de partes atualizado
21/12/2021 11:02

Expedição de Certidão.
20/12/2021 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2021 15:17

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:00

Documento Analisado
17/12/2021 15:00

Expedição de .
17/12/2021 14:42

Expedição de Alvará.
17/12/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 14:17

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:02

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 14:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/12/2021 13:44

Recebida a denúncia
08/12/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:23

Juntada de Ofício
18/10/2021 10:29

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:30

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:04

Expedição de Certidão.
15/10/2021 09:03

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:39

Documento Analisado
31/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:08

Conclusos para despacho
24/08/2021 21:59

Histórico de partes atualizado
24/08/2021 18:33

Juntada de Petição
24/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:41

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:54

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:41

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:40

Encerrar documento - benefício
02/08/2021 11:40

Decorrido prazo
27/07/2021 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 21:59

Histórico de partes atualizado
16/07/2021 20:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 20:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 17:42

Expedição de Ofício.
02/07/2021 17:34

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:13

Juntada de Petição
25/06/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 16:19

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:36

Juntada de Ofício
19/05/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:43

Expedição de Ofício.
17/05/2021 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 14:36

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:45

Conclusos para despacho
12/05/2021 08:28

Juntada de Petição
11/05/2021 09:30

Expedição de Certidão.
11/05/2021 08:55

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:22

Conclusos para despacho
07/05/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2021 04:18

Juntada de Ofício
28/04/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:15

Expedição de Ofício.
23/04/2021 08:48

Expedição de Certidão.
22/04/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:43

Conclusos para despacho
31/03/2021 15:07

Juntada de Petição
19/02/2021 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2021 17:05

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:05

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
18/02/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:40

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2021 22:25

Juntada de Petição
13/02/2021 16:22

Histórico de partes atualizado
09/02/2021 18:58

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:23

Expedição de Certidão.
08/02/2021 21:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 19:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 19:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 20:52

Histórico de partes atualizado
01/02/2021 16:22

Histórico de partes atualizado
01/02/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2021 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2021 07:44

Mudança de classe
28/01/2021 21:59

Histórico de partes atualizado
28/01/2021 19:59

Recebida a denúncia
27/01/2021 16:22

Histórico de partes atualizado
26/01/2021 11:46

Conclusos
21/01/2021 21:59

Histórico de partes atualizado
21/01/2021 19:01

Juntada de Petição
21/01/2021 16:22

Histórico de partes atualizado
19/01/2021 17:42

Expedição de Certidão.
19/01/2021 17:11

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:02

Expedição de .
19/01/2021 13:59

Apensado ao processo
19/01/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 07:44

Expedição de Certidão.
18/01/2021 21:30

Expedição de Certidão.
18/01/2021 21:30

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
18/01/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:38

Conclusos para despacho
15/01/2021 13:50

Juntada de Petição
15/01/2021 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2021 11:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2021 10:21

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 09:42

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:42

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:06

Expedição de Ofício.
14/01/2021 13:53

Histórico de partes atualizado
14/01/2021 13:53

Histórico de partes atualizado
14/01/2021 13:50

Histórico de partes atualizado
14/01/2021 13:50

Histórico de partes atualizado
14/01/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 12:08

Expedição de .
14/01/2021 12:05

Expedição de .
14/01/2021 11:29

Juntada de Petição
14/01/2021 10:59

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/01/2021 10:22

Juntada de Petição
14/01/2021 10:22

Juntada de Petição
14/01/2021 09:49

Juntada de Petição
14/01/2021 09:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/01/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 08:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 17:47

Distribuído por
13/01/2021 13:53

Histórico de partes atualizado
13/01/2021 13:53

Histórico de partes atualizado
13/01/2021 13:50

Histórico de partes atualizado
13/01/2021 13:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0254376-67.2024.8.06.0001

Antonio Cicero Cosme Marcelino

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2024 04:31

Exibir Processo

Processo nº 3000409-02.2025.8.06.0067

Antonilda Salustiana da Silva

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Joao Evangelista Batista de Aguiar Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 3000415-08.2025.8.06.0132

Cicero Erivanio de Macedo Santos

Banco Safra S A

Advogado: Daniel Olinda Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 3000509-41.2025.8.06.0136

Jessica Evangelista de Sousa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0224135-81.2022.8.06.0001

Policia Civil do Estado do Ceara

Marcio Gleidson Matos Freire

Advogado: Francisco de Assis Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2022 09:03

Exibir Processo