27/06/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Regio Rodney Menezes (OAB 23996/CE) Processo 0144053-39.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Daniel Sousa da Costa - Diante do que foi exposto, hei por bem revogar a suspensão do processo declarada às páginas 69, prosseguindo-se o feito em todos os seus termos.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia (páginas 49), visto que os fatos narrados na exordial acusatória, deduz-se razoável suporte probatório, não sendo o caso de absolvição sumária ou rejeição da peça delatória.

Aponto data para a audiência de Instrução e Julgamento (artigo 400, CPP), na forma presencial, o dia 18 de dezembro de 2025, às 14hs., para o que determino: - Requisitem-se as testemunhas da acusação: Denisio Vale Maciel - policial militar nº 113.115-1-2 PM/CE, natural de Fortaleza/CE, nascido em 17/07/1972, filho de José Mendes Maciel e de Maria Cleide Vale Maciel; Milena Porfírio Rodrigues- policial militar nº 307.207-1-7 PM/CE, natural de Caucaia/CE, nascida em 05/04/1994, filha de Antonio Agenor Costa Rodrigues e de Maria do Socorro Porfírio de Moura e Robson Sales da Silva - policial militar nº 304.611-1-8 PM/CE, natural de Caucaia/CE, nascido em 10/06/1989, filho de Silvino Caetano da Silva Neto e de Maria Leonildes Sales da Silva. - Requisite-se, onde se encontra recolhido (v páginas 81), o acusado: Francisco Daniel Sousa da Costa(acusado) - brasileiro, solteiro, estudante, natural de Fortaleza/CE, nascido em 30/06/1990, filho de Francisco Célio Cruz da Costa e de Francisca Liduína Sousa Melo, RG nº 2003097010311 SSPDS/CE, CPF nº *24.***.*24-88. - Intimem-se, através de mandados: Júlio César Lima da Silva (vítima) - brasileiro, solteiro, técnico de suporte, natural de Fortaleza/CE, nascido em 21/05/1984, filho de Luiz Gomes da Silva e de Tereza Neuma Lima da Silva, CPF nº *00.***.*93-90, residente na Rua Professor Heribaldo Costa, nº 100, Bloco 14, ap 402, Planalto Pici, Fortaleza/CE, telefone nº (85) 99929-8150; José Demontier Rocha de Oliveira (testemunha da defesa) - residente na Rua Djalma Benevides, nº 298, bairro Mondubim, Fortaleza/CE e Luiz Façanha Vidal Filho (testemunha da defesa) - residente na Rua Nunes Feijó, nº 1100, Bloco D, ap 401, Fortaleza/CE. - Intimem-se, também, o Ministério Público e o Dr.

Régio Rodney Menezes, OAB/CE nº 23996, este através do Diário da Justiça.

Expediente necessário.
26/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:55

Documento Analisado
17/06/2025 11:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 14:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/06/2025 11:22

Recebida a denúncia
05/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:13

Encerrar análise
28/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:38

Juntada de Petição
01/08/2023 10:49

Juntada de Petição
15/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por
08/01/2018 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
20/12/2017 10:30

Histórico de partes atualizado
19/12/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 08:29

Apensado ao processo
15/10/2017 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 10:59

Conclusos para despacho
11/09/2017 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 14:08

Histórico de partes atualizado
11/09/2017 13:34

Juntada de Petição
29/08/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 14:08

Histórico de partes atualizado
23/08/2017 17:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2017 16:24

Mudança de classe
24/07/2017 16:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2017 01:28

Expedição de Certidão.
21/07/2017 17:22

Recebida a denúncia
21/07/2017 16:45

Histórico de partes atualizado
20/07/2017 21:41

Conclusos
20/07/2017 21:41

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2017 12:54

Histórico de partes atualizado
12/07/2017 10:05

Expedição de Certidão.
10/07/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 12:00

Conclusos
05/07/2017 08:38

Juntada de Petição
03/07/2017 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2017 17:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2017 14:15

Expedição de Certidão.
30/06/2017 14:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 14:23

Expedição de Certidão.
30/06/2017 14:23

Expedição de Certidão.
29/06/2017 17:04

Expedição de .
29/06/2017 17:03

Mudança de classe
29/06/2017 16:50

Decisão Proferida
29/06/2017 11:00

Histórico de partes atualizado
29/06/2017 11:00

Histórico de partes atualizado
28/06/2017 14:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2017 13:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
28/06/2017 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2017 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2017 12:44

Expedição de Ofício.
26/06/2017 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2017 10:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 17:15

Juntada de Petição
16/06/2017 14:51

Determinada Requisição de Informações
16/06/2017 09:25

Distribuído por
14/06/2017 11:00

Histórico de partes atualizado
14/06/2017 11:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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