11/07/2025 06:04

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:57

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 19:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155757852
16/06/2025 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

Sentença 3036404-80.2025.8.06.0001 AUTOR: JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por Jocileide Frota Nogueira, em face de Banco do Brasil S/A, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte autora informa que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme Petição de ID.155731155. Desse modo, requereu a desistência da ação com a extinção do processo, fundamentada no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. É o que importa a relatar.

Decido.

A respeito da desistência da ação, determina o art. 485, VIII, do CPC, que tal pedido é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

Por seu turno, o parágrafo único do art. 200 do referido diploma legal, dispõe que a desistência só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

No caso dos autos, deve, portanto, prosperar o pedido de desistência formulado pela parte requerente.

Pelo exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO POR SENTENÇA o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, e § 5°, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não formada a relação processual.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, nada sendo apresentado ou requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, 22 de Maio de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155757852
13/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155757852
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155569547
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155569547
01/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155569547
23/05/2025 10:17

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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