31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164638764
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164638764
29/07/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164638764
11/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160073403
17/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0281335-75.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor: MARIA DIVA ALEXANDRE DE ALMEIDA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO É dever da parte autora expor o escorço fático, o seu mérito de forma pormenorizada e colacionar a documentação hábil.

Ante as ponderações esposadas e como medida de celeridade e economia processual determino a emenda da exordial, com as seguintes medidas: 1) Esclareça onde se subsidia o direito autoral, para postular o objeto jurídico perquirido, lançado no escorço fático e do direito pertinente, indicando de forma precisa os pontos questionados das irregularidades, a documentação legível e clara da situação esposada na proeminal dos fatos, como extratos do pasep, valores recebidos/saque realizado, datas, planilha de atualização, índices utilizados de atualização/correção, dentro dos parâmetros do cálculo do benefício e valor que almeja como objeto da ação, para efetiva compreensão do processado, ou seja, o termo inicial e final da cobrança reputada devida, bem como a documentação legível para devida compreensão; 2) Considerando a inapresentação por parte da promovente dos documentos pertinentes a sua condição econômica, hei por bem determinar, a comprovação, no prazo de 15 (quinze) dias, da hipossuficiência econômica autoral, por meio da apresentação dos seus balancetes, comprobatório de declaração de imposto de renda, em caso de não declarar renda, apresentar quaisquer outros documentos que comprovem o pleito, indispensáveis não apenas à prova das suas alegações, mas também aferição do pedido de gratuidade da justiça, facultando a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil. 3) Colacionar EXTRATO PASEP - HISTÓRICO completo; O suprimento das omissões antes apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, e, inclusive nos precisos termos do art. 485, inciso I e artigo 321, § único do CPC. Cumprido o acima ordenado e certificada a sua tempestividade, volte-me concluso para o impulso processual pertinente. Expedientes Necessários. Fortaleza, 11 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160073403
16/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160073403
12/06/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:05

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 13:33

Mov. [2] - Conclusão
06/11/2024 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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