21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168527418
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168527418
20/08/2025 00:00

Intimação

HELDER BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Rh. Analisando os autos, observo que o exequente não cumpriu a determinação de id. 160535434. Determino novamente a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, o comprovante dos dados bancários de sua titularidade, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos.

Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretária Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito.
19/08/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168527418
12/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 01:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 06:36

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160535434
18/06/2025 00:00

Intimação

Conclusos.

Devidamente intimado, o requerido/executado não apresentou impugnação aos cálculos autorais.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente na ID 134193782, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 23.711,24, (vinte e três mil e setecentos e onze reais e vinte e quatro centavos), corresponde ao crédito da parte exequente HELDER BEZERRA, observado o destaque de 10% referente aos contratuais de ID 134193796.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como, a informação se o crédito é tributável na forma de RRA e se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, proceda-se com a expedição do precatório. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160535434
17/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160535434
17/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 18:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:43

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/01/2025 11:47

Mov. [58] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
29/01/2025 11:03

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024 10:40

Mov. [56] - Concluso para Despacho
03/04/2024 10:47

Mov. [55] - Conclusão
14/03/2024 06:38

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933778-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 19:32
29/09/2022 09:04

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
29/09/2022 09:04

Mov. [52] - Definitivo
28/09/2022 10:52

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 08:57

Mov. [50] - Conclusão
27/09/2022 08:51

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02402109-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 08:34
13/09/2022 19:20

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0843/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
12/09/2022 01:34

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 12:09

Mov. [46] - Documento Analisado
09/09/2022 11:47

Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista a ausencia de manifestacao da parte executada, determino a intimacao do exequente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigacao de fazer requerida as fls. 78 foi cumprida, ou requerer o que
22/08/2022 08:58

Mov. [44] - Conclusão
29/04/2022 17:10

Mov. [43] - Conclusão
26/04/2022 21:58

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/04/2022 21:58

Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
04/10/2021 19:30

Mov. [40] - Certidão emitida
04/10/2021 19:30

Mov. [39] - Documento Analisado
30/09/2021 12:32

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 09:57

Mov. [37] - Conclusão
09/08/2021 12:53

Mov. [36] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2021 07:31

Mov. [35] - Certidão emitida
28/07/2021 23:06

Mov. [34] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
28/07/2021 10:19

Mov. [33] - Concluso para Despacho
27/07/2021 15:04

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02206743-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/07/2021 14:36
26/07/2021 13:12

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/07/2021 13:12

Mov. [30] - Definitivo
26/07/2021 13:01

Mov. [29] - Trânsito em julgado
06/07/2021 19:24

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646
05/07/2021 01:36

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 14:22

Mov. [26] - Certidão emitida
02/07/2021 14:22

Mov. [25] - Certidão emitida
02/07/2021 14:21

Mov. [24] - Documento Analisado
02/07/2021 14:20

Mov. [23] - Informação
30/06/2021 11:23

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 21:56

Mov. [21] - Encerrar análise
26/04/2021 13:22

Mov. [20] - Concluso para Sentença
31/03/2021 19:41

Mov. [19] - Certidão emitida
31/03/2021 09:52

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01339189-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/03/2021 09:39
26/03/2021 19:28

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
24/03/2021 15:19

Mov. [16] - Certidão emitida
24/03/2021 13:15

Mov. [15] - Documento Analisado
24/03/2021 11:31

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
24/03/2021 08:25

Mov. [13] - Documento Analisado
23/03/2021 11:15

Mov. [12] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 23 de marco de 2021.
23/03/2021 10:10

Mov. [11] - Concluso para Despacho
23/03/2021 09:41

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01950648-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/03/2021 09:15
22/03/2021 23:27

Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 22 de marco de 2021.
22/03/2021 19:31

Mov. [8] - Concluso para Despacho
20/03/2021 12:36

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01946493-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2021 12:02
02/03/2021 17:32

Mov. [6] - Certidão emitida
02/03/2021 15:27

Mov. [5] - Expedição de Carta
02/03/2021 15:25

Mov. [4] - Documento Analisado
02/03/2021 11:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 08:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/03/2021 08:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200192-62.2022.8.06.0089

Policia Civil do Estado do Ceara

Maria Eleandra da Silva Conceicao

Advogado: Julio Cesar da Silva Alcantara Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0200050-95.2022.8.06.0303

Delegacia Regional de Caninde

Alexandre Junior Ferreira da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/11/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 3045758-66.2024.8.06.0001

Aldairton Carvalho Sociedade de Advogado...

Maria Ivone Santos de Oliveira

Advogado: Milton Marcelo Silva Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/12/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0013425-96.2014.8.06.0055

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco Augusto Sousa Oliveira

Advogado: Antonio Carlos Alves Marinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0212709-04.2024.8.06.0001

Francisco Denis Costa Viana

Fortcasa

Advogado: Eliennay Gomes Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2024 17:03

Exibir Processo