10/09/2025 15:39

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:35

Expedição de .
06/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:26

Juntada de Ofício
08/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alves Daniel (OAB 14941/CE) Processo 0200514-91.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: LORENA DE ANDRADE LEITÃO - RATIFICO, assim, o recebimento da inicial delatória.

Antes de designar audiência de instrução, reputo como necessário as seguintes medidas: Oficie-se à Universidade Federal do Cariri solicitando a indicação de médico com especialidade em ginecologia e obstetrícia, bem como de um perito com especialidade em neonatologia, para que possam funcionar como peritos(as) do juízo e fornecer parecer técnico.

Oficie-se ao Hospital e Maternidade São Francisco de Assis, de Crato/Ce, para que envie a escala de médicos regulares e plantonista que estavam trabalhando nos dias 16,17 e 18 de janeiro de 2022.

Ainda, determino o envio do prontuário medico da recém nascida de Rachel Jakchelini Tavares, durante a sua permanência na UTI neonatal, além de informar se o corpo da recém-nascida foi enviado para exame cadavérico.

Oficie-se o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, solicitando o envio da íntegra do processo ético-profissional nº 000017.03/2023-Ce, referente ao julgamento da médica Catarina Fernandes Macedo Bezerra.

Além disso, determino que informem se as médicas Lorena de Andrade Leitão e Lorena Fontes Lima Luna Temoteo foram julgadas por aquele Conselho, referente ao óbito da recém-nascida de Rachel Jakchelini Tavares, e, em caso afirmativo, que seja enviada a íntegra dos respectivos autos.

Oficie-se à PEFOCE para que informe se foi realizado laudo cadavérico da recém- nascida de Rachel Jakchelini Tavares, durante no Inquérito Policial nº 466-340/2022.

Intime-se Rachel Jakchelini Tavares para que informe o nome completo e o número do CRM do médico(a) que acompanhou sua gestação, a fim de seja arrolado como testemunha do Juizo.

Ciência ao Ministério Público e as Defesas.

Expedientes necessários.
25/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
25/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:22

Outras Decisões
17/06/2025 12:21

Juntada de Ofício
17/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:31

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:16

Juntada de Ofício
08/05/2025 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:08

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:18

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:05

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:43

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:32

Recebida a denúncia
24/03/2025 18:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2025 20:05

Juntada de Petição
20/03/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
20/03/2025 11:20

Juntada de Petição
19/03/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2025 09:44

Expedição de .
12/03/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 06:35

Juntada de Petição
27/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:57

Expedição de Ofício.
24/02/2025 09:23

Expedição de .
22/02/2025 11:23

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 06:57

Juntada de Petição
15/02/2025 21:10

Conclusos para despacho
15/02/2025 21:09

Decorrido prazo
11/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:38

Encerrar análise
04/02/2025 10:38

Encerrar documento - restrição
04/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 19:38

Expedição de Certidão.
01/02/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:22

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:03

Expedição de .
24/01/2025 06:53

Juntada de Petição
18/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:41

Expedição de .
30/12/2024 17:11

Juntada de Petição
30/12/2024 11:21

Histórico de partes atualizado
15/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:29

Encerrar documento - restrição
09/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:39

Expedição de .
04/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 12:31

Juntada de Petição
11/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:13

Juntada de Petição
10/10/2024 11:20

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 18:31

Recebida a denúncia
30/09/2024 10:33

Conclusos
30/09/2024 10:30

Mudança de classe
30/09/2024 08:22

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 08:21

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 08:21

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 08:20

Histórico de partes atualizado
26/09/2024 07:32

Conclusos
25/09/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2024 17:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2024 17:14

Reativado processo recebido de outro Foro
25/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:32

Declarada incompetência
13/09/2024 13:30

Conclusos
13/09/2024 12:43

Juntada de Petição
13/09/2024 09:45

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 09:43

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 09:40

Histórico de partes atualizado
11/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:57

Expedição de .
30/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:46

Juntada de Petição
13/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:49

Juntada de Petição
03/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:04

Juntada de Petição
22/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:22

Expedição de .
22/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:45

Juntada de Petição
07/01/2024 02:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:00

Juntada de Petição
27/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:39

Expedição de .
17/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição
20/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:12

Expedição de .
20/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:37

Decorrido prazo
01/07/2023 03:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:52

Expedição de .
19/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:36

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:08

Expedição de .
01/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:17

Juntada de Petição
17/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:25

Expedição de .
17/02/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:44

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:10

Conclusos
13/02/2023 09:10

Distribuído por
17/01/2022 09:45

Histórico de partes atualizado
17/01/2022 09:43

Histórico de partes atualizado
17/01/2022 09:41

Histórico de partes atualizado
17/01/2022 09:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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