TJCE - 0735720-45.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 05:05
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY em 30/06/2025 23:59.
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28/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160472252
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0735720-45.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: Maria das Gracas Uchoa Saunders e outros (6) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cuida-se de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Diana Torres de Melo e outros.
Sentença de id. 51415636/51455642, julgo improcedente a ação e condenou os requerentes ao pagamento de R$ 600,00 em relação aos honorários advocatícios.
Petição de id. 51415645 em que os advogados informam que estão renunciando aos mandatos conferidos pelos requerentes, bem como juntaram os AR's de comunicação da referida renúncia.
Despacho de id. 51415662 determinou a intimação dos promoventes para se manifestar acerca do pedido de renúncia dos advogados e para constituir novo patrono.
Em petição de id. 51415671, um dos autores, Paulo de Tarso Macedo compareceu aos autos constituindo novo advogado, conforme procuração de id. 51415672.
Em novo Despacho de id. 51415673, foi determinado a intimação dos requerentes para constituírem novos patronos.
Todos os AR's foram entregues, no entanto nenhum dos autores constitui novo advogado.
O autor Paulo de Tarso Macedo, em petição de id. 51414689, informa que realizou o depósito dos honorários sucumbenciais.
Comprovante de depósito em ids. 51414690/51414691.
Despacho de id. 51414703 determinou a intimação do Estado do Ceará para se manifestar acerca do valor depositado.
O Estado do Ceará, em petição de id. 51414692, informa que o valor pago está defasado em razão de não ter sido realizada a atualização.
Informa que o valor restante corresponde a R$ 362,12 e requer a intimação dos executados para que estes promovam a quitação do saldo remanescente.
Em petição de id. 51414681, o executado Paulo de Tarso Macedo constituiu novos advogados para promover a sua representação.
Procuração em id. 51414680.
Despacho de id. 51414686, determinou a intimação dos executados para pagarem o valor remanescente apontado pelo Estado do Ceará.
Expediente de id. 51414688, realizado em nome de advogada que não mais representava o executado Paulo de Tarso Macedo.
Despacho de id. 51414699 determinou a intimação do Estado do Ceará para se manifestar, sob pena de extinção do feito.
Expediente realizado intimando a parte executada e não o ente público (id. 51414697).
Em petição de id. 51414700, o advogado constituído nos autos informa o falecimento do executado Paulo de Tarso Macedo e junta documento de id. 51414701. É o relatado.
Após extenso relato dos fatos ocorridos ao longo do processo, observa-se que: 1) dos 07 autores da ação de conhecimento, apenas 01 (Paulo de Tarso Macedo) constituiu novo advogado nos autos e dele partiu o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 referentes aos honorários sucumbenciais, bem como sabe-se, agora, que este faleceu conforme petição de id. 51414700; 2) o despacho de id. 51414699 que deveria ter sido realizado para a intimação do Estado do Ceará, foi realizado destinado a um dos executados; Assim, diante do dever de esclarecimento, em que o juiz deve solicitar às partes explicações sobre o alcance de suas postulações e manifestações, e ainda o zelo pela segurança jurídica de suas decisões, evitando decisões desnecessárias, não mais condizentes com o ânimo da parte interessada, determino a intimação do Estado do Ceará para requerer o que entender de direito para que se possa prosseguir com o andamento o feito, inclusive com a indicação de herdeiros do promovido falecido.
Processo suspenso para fins de regularização do polo passivo.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160472252
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17/06/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472252
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17/06/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 10:45
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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16/06/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 13:47
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/02/2025 13:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 10:04
Declarada incompetência
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06/02/2025 18:31
Conclusos para decisão
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22/01/2025 13:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/01/2025 13:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/12/2022 03:59
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 14:47
Mov. [55] - Conclusão
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02/08/2022 09:55
Mov. [54] - Encerrar análise
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20/10/2020 14:36
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2020 17:57
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2020 04:38
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01351452-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 13:46
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15/06/2020 21:40
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
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15/06/2020 21:40
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
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12/06/2020 11:30
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 18:48
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2017 10:40
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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16/10/2017 10:35
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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14/07/2017 09:24
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 348/349
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12/07/2017 07:57
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2017 15:02
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhor
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11/04/2016 13:37
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10153099-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/04/2016 13:11
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01/04/2015 14:11
Mov. [40] - Conclusão
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30/07/2014 10:55
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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22/07/2014 17:08
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453161-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2014 16:40
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17/07/2014 11:09
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1003 Página: 143/144
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15/07/2014 07:49
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2014 09:41
Mov. [35] - Trânsito em julgado
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09/06/2014 11:27
Mov. [34] - Mero expediente: À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 81/87. Empós, intime-se o Estado do Ceará para falar sobre o depósito de fls. 133/134. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
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03/04/2014 12:00
Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 81/87
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16/09/2013 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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14/12/2011 12:00
Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado
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07/02/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
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25/01/2011 12:00
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2011 12:00
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2011 12:00
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2011 12:00
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/08/2009 11:23
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO RENOVAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2008 13:43
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADVOGADOS QUE NÃO RENUNCIARAM MANDADOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2007 13:43
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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17/12/2007 16:38
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2007 13:42
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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13/12/2007 13:38
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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11/12/2007 15:42
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 317 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 15:33
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE fazer dj da sentença - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2007 14:30
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2007 13:33
Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2007 12:48
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2007 11:01
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.236/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2007 09:45
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2007 17:11
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2007 11:06
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO BOL. 36 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2005 17:13
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2004 12:53
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2004 17:02
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2004 12:54
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2004 12:35
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2004 12:32
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2004 14:19
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2004 11:11
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2003 09:21
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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