29/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/08/2025 11:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
29/08/2025 10:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 10:44

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
21/08/2025 10:39

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
21/08/2025 09:39

Declarada incompetência
20/08/2025 19:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/08/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2025 12:50

Juntada de Petição
20/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 14:10

Juntada de Petição
19/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2025 12:10

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
31/07/2025 11:02

Juntada de Petição
31/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:04

Decorrendo Prazo
28/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204545-72.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Romario do Carmo Nascimento - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 24 de julho de 2025. - Advs: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE) - Ministério Público Estadual
24/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/07/2025 18:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:53

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
08/07/2025 14:00

(Distribuição Automática) por sorteio
08/07/2025 13:44

Registrado para Retificada a autuação
08/07/2025 13:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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