17/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0287636-38.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Robson Nascimento das Flores - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 16 de setembro de 2025. - Advs: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE) - Ministério Público Estadual
15/09/2025 15:18

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
12/09/2025 12:00

(Distribuição Automática) por sorteio
12/09/2025 11:12

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2025 11:11

Recebidos os autos com Recurso

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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