12/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:07

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 17:07

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 16:56

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 15:51

Juntada de Petição
02/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:21

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
01/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB 43247/CE) Processo 0287636-38.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: CARLOS TAVARES DA SILVA - Recebo o recurso de fls. 194 em seus efeitos legais.

Expeça-se guia provisória de Robson Nascimento das Flores.

Intime o apelante para apresentar as razões de apelação.

Tendo em vista o transito em julgado da sentença com relação ao apenado Carlos Tavares da Silva, expeça-se: - guia de execução definitiva; - comunicação via sistema INFODIP à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; - ofício ao Diretor do Departamento de Informática da Superintendência da Policia Civil dando-lhe conhecimento da sentença prolatada; - ofício ao Coordenador de Segurança deste Fórum determinando a remessa da arma e munições que foram apreendidas no inquérito policial às fl. 6, a fim de serem remetidas à 10ª Região Militar para serem destruídas nos termos do art. 25 da lei 10.826/03.

Certifique-se o decurso do prazo de pagamento voluntário da pena de multa do apenado e, em ato contínuo, cumpra-se o art. 3º da portaria conjunta nº 1466/2020- PRES/CCJCE emitindo certidão da sentença condenatória, com liquidação da dívida, encaminhando-a para a Vara de Execuções Penais, para ser anexada à guia que será distribuída.

Depois disso, com a distribuição da guia e o cumprimento dos expedientes supra aludidos, dê-se baixa na parte.

Por fim, abra-se vistas aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como intime por DJ a Dra.

Joana Lays de oliveira Gomes, OAB-CE 43.247 para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a destinação a ser dada aos bens apreendidos (celular e placa adulterada) às fl.6 e 132.

Expedientes na íntegra.
24/06/2025 10:08

Juntada de Petição
24/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 14:14

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:13

Documento Analisado
23/06/2025 12:12

Expedição de .
23/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:15

Juntada de Ofício
16/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:01

Transitado em Julgado
13/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 15:31

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 15:29

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 15:31

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 06:41

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 18:07

Expedição de Carta.
28/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:58

Documento Analisado
28/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:55

Juntada de Informações
25/04/2025 15:29

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição
24/04/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 18:05

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 17:59

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 17:59

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:35

Encerrar análise
23/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:36

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:36

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:36

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:36

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 13:21

Juntada de Petição
03/04/2025 01:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:31

Manutenção da Prisão Preventiva
17/03/2025 11:23

Conclusos
11/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:56

Recebida a denúncia
17/02/2025 21:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:29

Juntada de Petição
03/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:37

[19º (Décimo Nono) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
02/02/2025 19:14

Juntada de Petição
02/02/2025 16:04

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 12:32

Juntada de Petição
30/01/2025 12:32

Juntada de Petição
30/01/2025 11:46

Juntada de Petição
30/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:06

Histórico de partes atualizado
28/01/2025 08:07

Juntada de Petição
27/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:32

Documento Analisado
27/01/2025 15:32

Expedição de .
19/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/01/2025 13:54

Encerrar documento - benefício
19/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:04

Documento
17/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:27

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 15:27

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 13:13

Juntada de Ofício
07/01/2025 17:58

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:45

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 16:43

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 14:58

Recebida a denúncia
19/12/2024 14:44

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 14:44

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 13:09

Conclusos
18/12/2024 17:27

Juntada de Petição
18/12/2024 16:45

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 16:43

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 16:25

Juntada de Ofício
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição
18/12/2024 11:01

Juntada de Ofício
17/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:35

Documento Analisado
17/12/2024 13:35

Expedição de .
17/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 10:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 14:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/12/2024 14:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/12/2024 14:27

Expedição de Ofício.
14/12/2024 13:58

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:33

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 13:33

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 13:30

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 13:30

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 11:23

Juntada de Petição
14/12/2024 10:27

Juntada de Petição
14/12/2024 10:10

Juntada de Petição
14/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 23:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/12/2024 22:59

Distribuído por
13/12/2024 10:44

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 10:44

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 10:42

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 10:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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