21/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE SOUSA ARAUJO (OAB 41645/CE) - Processo 0203256-35.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Pedro Matias de SousaB0 - Ante o exposto, e consoante tudo o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ministerial inicial e, com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO PEDRO MATIAS DE SOUSA da prática do delito previsto no ar. 147, caput, do Código Penal, em razão da ausência de provas hábeis a demonstrar a existência do fato.

Em razão da presente absolvição, REVOGO as medidas cautelares aplicadas às fls. 36/39, face a perda do pressuposto da necessidade, nos termos do art. 282, I, do Código de Processo Penal.

Ademais, tendo em vista a nomeação de advogado dativo, Dr.

Lucas de Sousa Araújo, OAB/CE nº 41645 (fl. 100), em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, e considerando a efetiva atuação na demanda, consistente na apresentação de resposta à acusação (fls. 103/105), participação em audiência (fls. 137/138) e apresentação de alegações finais orais, arbitro em seu favor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, a ser suportada pelo Estado do Ceará.
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição
19/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 17:45

Expedição de Carta.
18/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido
03/08/2025 21:06

Conclusos para julgamento
03/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:15

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 07:55

Juntada de Petição
20/06/2025 03:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Sousa Araujo (OAB 41645/CE) Processo 0203256-35.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Pedro Matias de Sousa - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, determino a intimação das partes para ciência da audiência de instrução designada para o dia 15/7/2025, às 15h30min, na sala de audiências da Vara Criminal.

Dê-se ciência as partes que, caso queiram, poderão optar pela realização no formato telepresencial, desde que haja pedido da parte interessada, nos termos da Resolução 354/2020 do CNJ.

Link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/e3cc5f Expedientes necessários.
19/06/2025 06:42

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 19:51

de Instrução
28/04/2025 21:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 15:30:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
08/01/2025 19:06

Recebida a denúncia
21/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
21/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:45

Juntada de Petição
06/12/2024 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 17:55

Defensor Dativo
16/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:58

Decorrido prazo
26/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:38

Expedição de Carta.
02/07/2024 09:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2024 13:51

Defensor Dativo
31/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:07

Decorrido prazo
09/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
13/03/2024 13:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação
29/02/2024 16:01

Decisão de Saneamento e Organização
18/02/2024 18:11

Conclusos para despacho
18/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 09:41

Juntada de Petição
17/02/2024 13:01

Expedição de Carta.
06/02/2024 21:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:58

Decorrido prazo
23/11/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:09

Expedição de Carta.
02/08/2023 00:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2023 15:17

Defensor Dativo
27/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:19

Decorrido prazo
12/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:48

Juntada de Petição
30/05/2023 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
22/04/2023 21:50

Mudança de classe
11/04/2023 13:02

Recebida a denúncia
13/02/2023 16:32

Conclusos
23/01/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 09:05

Juntada de Petição
07/01/2023 01:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 21:15

Conclusos para despacho
05/12/2022 20:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2022 20:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2022 20:38

Reativado processo recebido de outro Foro
21/11/2022 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:40

Declarada incompetência
18/11/2022 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2022 12:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2022 12:23

Reativado processo recebido de outro Foro
18/11/2022 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/11/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2022 14:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/11/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:04

Concedida a Liberdade provisória
17/11/2022 10:27

Histórico de partes atualizado
17/11/2022 10:25

Mudança de classe
17/11/2022 09:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 09:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
17/11/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 07:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/11/2022 07:03

Distribuído por
16/11/2022 10:27

Histórico de partes atualizado
16/11/2022 10:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050086-08.2020.8.06.0106

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco Rocivaldo de Alencar

Advogado: Giovane Eduardo de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2020 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0200473-68.2023.8.06.0158

Aluisio Figueiredo Filho

Vera Matos Cavalcante Figueiredo

Advogado: Marcio Alexandre Pinheiro Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0202879-30.2023.8.06.0298

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco Caua Viana Sousa

Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0283778-04.2021.8.06.0001

10 Delegacia de Homicidios e Protecao a ...

Messias Tales de Sousa Izidio

Advogado: Eric Wesley Silva de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 3000413-62.2025.8.06.0124

Jose Adauto Leonardo

Banco Pan S.A.

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 15:20

Exibir Processo