20/06/2025 03:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Florcele Lobo Soares (OAB 11194/CE) Processo 0050204-10.2021.8.06.0086 - Cumprimento de sentença - Requerido: Marcos Paulo Vieira da Silva - A parte autora requereu o cumprimento da sentença prolatada.

Inicialmente, determino à SVU que seja certificado o trânsito em julgado, caso ainda não conste a referida certidão nos autos.

Empós, desarquivem-se os autos, na hipótese de estarem arquivados, e proceda-se à evolução de classe no sistema.

Intime-se a parte requerida para efetivar o cumprimento da sentença, com pagamento do débito indicado na petição retromencionada, acrescido de custas, no prazo de 15 dias (art. 523, NCPC).

Caso se concretize o cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte promovente e de seu advogado para levantamento dos valores porventura depositados, remetendo-se em seguida os autos ao arquivo.

Uma vez decorrido o prazo supra sem que haja o pagamento voluntário, expeça-se mandado de execução e penhora em desfavor da parte promovida, observando-se os valores apresentados, acrescido de multa de 10 % sobre o valor ali indicado (art. 523, §1º, NCPC, do CPC).

Ressalte-se à parte executada que, decorrido o prazo para pagamento constante do mandado de execução, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Apresentada impugnação, abra-se vista à promovente para se manifestar (prazo de 15 dias), devendo os autos voltarem conclusos para decisão.

Não sendo o cumprimento de sentença impugnado, expeça-se alvará em favor da promovente e de seu advogado, para levantamento dos valores porventura penhorados, remetendo-se em seguida, os autos, ao arquivo.

Expedientes necessários.

Horizonte/CE, 15 de janeiro de 2025.

Pedro Marcolino Costa Juiz
19/06/2025 06:41

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 15:35

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 15:34

Processo Desarquivado
17/01/2025 17:21

Juntada de Petição
17/01/2025 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:27

Juntada de Petição
30/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:31

Juntada de Informações
31/10/2023 14:23

Transitado em Julgado
02/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:05

Juntada de Informações
27/09/2023 21:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 22:21

Conclusos
21/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:45

Juntada de Petição
28/06/2023 22:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 13:46

Juntada de Petição
31/05/2023 22:31

Juntada de Mandado
31/05/2023 22:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
28/06/2022 20:13

Juntada de Petição
23/06/2022 05:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:38

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:39

Encerrar documento - restrição
21/11/2021 20:54

Expedição de Certidão.
21/11/2021 20:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 08:37

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/07/2021 11:29

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
29/07/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:42

Juntada de Petição
30/06/2021 15:35

Juntada de Petição
24/06/2021 02:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2021 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação
15/06/2021 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2021 12:28

Expedição de .
15/06/2021 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2021 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.
04/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 20:29

Conclusos
24/02/2021 20:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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