20/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:29

Transitado em Julgado
15/08/2025 17:26

Decorrido prazo
05/08/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY (OAB 27305/CE) - Processo 0203118-15.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: B1Carlos Daniel Costa Cavalcante GomesB0 - Intimem-se o advogado constituído pelo acusado da sentença de fls. 219/226.

Após, transcorrido o prazo, sem apresentação de recurso, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Exp.

Nec.
04/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY (OAB 27305/CE) - Processo 0203118-15.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B110º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Carlos Daniel Costa Cavalcante GomesB0 -

III - DISPOSITIVO Com estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia e, em consequência, ABSOLVOo réu CARLOS DANIEL COSTA CAVALCANTE GOMES em relação aos delitos descritos no art. 157, § 2º, II (concurso de agentes) e V (privação de liberdade), do Código Penal Brasileiro, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do Código Penal.

Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do acusado Carlos Daniel Costa Cavalcante Gomes, se por outro motivo não deva permanecer preso.

Os celulares da vítima e o veículo já foram restituídos, conforme termos de fls. 15 e 95/97.

Quanto aos demais celulares e objetos apreendidos poderão ser objeto de restituição desde que comprovados as propriedades.

Em não sendo requerida a devolução no prazo de 30 (trinta) dias, determino a destruição.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

Horizonte/CE, data eletrônica do sistema.
23/07/2025 13:46

Juntada de Petição
23/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 21:20

Juntada de Petição
22/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:30

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:55

Expedição de .
11/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:53

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/07/2025 11:20

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:20

Juntada de Ofício
20/06/2025 03:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos de Lima Thomeny (OAB 27305/CE) Processo 0203118-15.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Carlos Daniel Costa Cavalcante Gomes - Intimem-se a Defesa para que apresente memoriais finais no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
19/06/2025 06:41

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 11:25

Juntada de Petição
12/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:28

Juntada de Petição
11/06/2025 09:56

Juntada de Ofício
03/06/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:48

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:51

Juntada de Petição
28/05/2025 10:19

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:18

Conclusos
26/05/2025 15:02

Expedição de .
26/05/2025 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 15:01:59, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
26/05/2025 14:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 12:00:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
29/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:29

Recebida a denúncia
30/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:41

Juntada de Petição
27/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:11

Decorrido prazo
03/09/2024 10:59

Encerrar documento - restrição
29/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
28/07/2024 00:50

Juntada de Petição
26/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:31

Juntada de Petição
25/07/2024 01:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:40

Mudança de classe
12/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 08:55

Juntada de Carta precatória
25/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 19:19

Expedição de Mandado.
07/06/2024 19:07

Recebida a denúncia
04/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:32

Expedição de .
29/05/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2024 10:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2024 10:43

Reativado processo recebido de outro Foro
29/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/05/2024 08:30

Processo Encaminhado a
29/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:12

Declarada incompetência
21/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
20/05/2024 23:03

Juntada de Petição
20/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 12:46

Juntada de Petição
14/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:30

Documento Analisado
14/05/2024 17:29

Expedição de .
13/05/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 17:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:21

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:33

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 16:33

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 15:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/05/2024 13:58

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 09:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 09:04

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:54

Declarada incompetência
30/04/2024 14:59

Conclusos
30/04/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 14:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 14:53

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:11

Declarada incompetência
30/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 16:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 16:36

Reativado processo recebido de outro Foro
29/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/04/2024 15:02

Juntada de Petição
29/04/2024 11:04

Declarada incompetência
29/04/2024 10:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 10:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 10:21

Reativado processo recebido de outro Foro
28/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2024 09:13

Juntada de Petição
28/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:38

Expedição de .
28/04/2024 05:30

Expedição de Certidão.
28/04/2024 05:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/04/2024 05:30

Distribuído por
27/04/2024 16:33

Histórico de partes atualizado
27/04/2024 16:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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