08/08/2025 04:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2025 23:59.
27/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Edital em 27/06/2025. Documento: 161068235
27/06/2025 00:00

Publicado Edital em 27/06/2025. Documento: 161068235
26/06/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0237269-10.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MOREIRA ROCHA PARTICIPACOES LTDA PARTE RÉ: REU: ALCICLEA DE PAULA DIAS MARTINS e outros VARA: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 755.174,94 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MOREIRA ROCHA PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.***.***/0001-32, com sede na Avenida Edson Mota Corrêa, nº 1092, Centro, Caucaia-CE, neste ato representada por seu sócio administrador SERVULO JOSÉ MOREIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, CPF/MF nº *70.***.*58-04, RG nº 2000010379798 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, nº 146, Apto 900, Meireles, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de IRAPUAN RIBEIRO MARTINS, CPF/MF n° *00.***.*51-20 e sua esposa ALCICLEA DE PAULA DIAS MARTINS, CPF/MF n° *18.***.*34-20, ambos com endereço na Rua Carlos Vasconcelos, nº 366, Meireles, Fortaleza/CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "Um apartamento de nº 900, tipo B1, localizado no 6º pavimento do Edifício Tobago, integrante do Condomínio Trinidad Y Tobago, situado nesta capital, na rua Carlos Vasconcelos, nº 146, Praia de lracema, com uma área privativa de 210,11m², área comum de 158,45m², área total de 368,56m², com direito às vagas de garagem SS-04 no subsolo, TE-06 e TE-07 no térreo, um depósito de nº 24 no mezanino, e fração ideal de 10/381, encravado em um terreno com as seguintes dimensões: o levantamento teve início na estaca E-1, fincada na confluência do terreno de propriedade de Fernando Hugo Deodato Borges Martins, com frente para a rua Virgílio Vasconcelos, com os fundos do terreno onde acha-se encravada a casa nº 765, da rua Tito Rocha, de propriedade de Leila Mota Teixeira, na interseção dos dois terrenos, frente para a rua Virgílio Vasconcelos, partindo da estaca E-1, na direção sul/norte, formando um ângulo interno de 95º37', seguindo em linha reta, com uma distância de 43,19m, vai encontrar a estrada E-2, partindo da estaca E-2, na direção poente/nascente, formando um ângulo interno de 85º09', seguindo em linha reta, com uma distância de 49,99m, vai encontrar a estaca E-3, partindo da estaca E-3, na direção norte/sul, formando um ângulo interno de 90º26', seguindo em linha reta, com uma distância de 32,42m, vai encontrar a estaca E 4, partindo da estaca E-4, na direção nascente/poente, formando um ângulo interno de 89º13', seguindo em linha reta, com uma distância de 28,06m, vai encontrar a estaca E- 5, partindo da estaca E-5, na direção norte/sul, formando um ângulo interno de 271º20', seguindo em linha reta, com uma distância de 11,04m, vai encontrar a estaca E-6, partindo da estaca E-6, na direção nascente/poente, formando um ângulo interno de 88º11' seguindo em linha reta, com uma distância de 18,74m, vai encontrar a estaca E-1, ponto inicial da partida do presente levantamento, fechando desta forma a poligonal, com um perímetro de 183,44m e uma área total de 1.783,08m2, dentro dos seguintes limites: ao poente - frente: da estaca E-1 a estaca E-2, com a rua Virgílio Vasconcelos, por onde mede 43,19m; ao nascente - fundos: com dois segmentos de reta, o primeiro da estaca E-3 a estaca E-4, com a rua Carlos Vasconcelos, por onde mede 32,42m, o segundo da estaca E-5 a E-6, com parte dos fundos do terreno onde se acha encravado o Edifício Fontainebleau, com frente para a rua Carlos Vasconcelos, nº 170, de propriedade dos condôminos, por onde mede 11,04m, perfazendo ao nascente (fundos) uma extensão total de 43,46m; ao norte - lado direito: da estaca E-2 a estaca E-3, sendo 24,99m com parte da lateral esquerda do terreno que tem frente para a rua Virgílio Vasconcelos, de propriedade da ldibra-lncorporadora Ltda, e 25,00m com a lateral direita da casa nº 112, da rua Carlos Vasconcelos, de propriedade de Márcia Rose Jereissati, perfazendo ao norte (lado direito) uma extensão total de 49,99m; ao sul - lado esquerdo: com dois segmentos de reta, o primeiro da estaca E-1 a estaca E-6, com os fundos da casa nº 765, da rua Tito Rocha, de propriedade de Leila Mota Teixeira, por onde mede 18,74m, o segundo da estaca E-4 a estaca E-5, com a lateral esquerda do terreno onde acha-se encravado o Edifício Fontainebleau com frente para a rua Carlos Vasconcelos, nº 170, de propriedade dos condôminos, por onde mede 28,06m, perfazendo ao sul (lado esquerdo) uma extensão total de 46,80m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161068235
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161068235
25/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161068235
25/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161068235
24/06/2025 15:09

Expedição de Edital.
23/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/06/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/06/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/06/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:03

Expedição de Mandado.
16/06/2025 08:03

Expedição de Mandado.
16/06/2025 08:03

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135579598
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135579598
08/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135579598
18/02/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:46

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/10/2024 10:11

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364543-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 09:52
03/10/2024 08:58

Mov. [19] - Ofício
11/09/2024 10:40

Mov. [18] - Documento
05/09/2024 18:04

Mov. [17] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
28/08/2024 19:06

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
08/08/2024 15:13

Mov. [15] - Conclusão
07/08/2024 15:40

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02243980-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 15:20
05/08/2024 20:50

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
02/08/2024 02:01

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 14:43

Mov. [11] - Documento Analisado
30/07/2024 16:28

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 11:22

Mov. [9] - Conclusão
17/07/2024 18:53

Mov. [8] - Conclusão
17/07/2024 16:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198446-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 16:32
25/06/2024 21:26

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 01:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 11:53

Mov. [4] - Documento Analisado
12/06/2024 16:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 18:32

Mov. [2] - Conclusão
27/05/2024 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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