23/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
23/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição
20/06/2025 03:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Hilton de Oliveira Junior (OAB 24338/CE) Processo 0054838-18.2021.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Otaviano de Abreu - Unidade Judiciária: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Processo nº 0054838-18.2021.8.06.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu: Francisco Otaviano de Abreu EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Dr.

Mikhail de Andrade Torres, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o FRANCISCO OTAVIANO DE ABREU, (Outros nomes: Chico Barrigudo), brasileiro, Solteiro, CPF *01.***.*40-59, mãe Maria Emília de Abreu, Nascido/Nascida 28/06/1974, natural de Paracuru - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 180, § 1º, DO CP , nos autos do processo em epígrafe, pelo que expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, pelo qual o réu fica intimado, para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, ficando ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Caucaia/CE, em 28 de maio de 2025.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
19/06/2025 06:39

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 20:15

Expedição de .
02/06/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição
26/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:50

Expedição de .
28/02/2025 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:14

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:34

Juntada de Petição
14/02/2025 05:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:17

Expedição de .
03/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 06:49

Conclusos para decisão
26/08/2024 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/08/2024 21:11

Expedição de Ofício.
21/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 05:09

Juntada de Petição
13/08/2024 15:55

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 05:04

Juntada de Petição
08/08/2024 00:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2024 02:40

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:47

Juntada de Informações
30/07/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 15:14

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 01:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:04

Juntada de Petição
26/04/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 16:58

Expedição de Ofício.
26/04/2024 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
05/03/2024 14:18

Expedição de .
25/10/2023 17:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 17:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 22:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
05/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:41

Outras Decisões
26/06/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 14:16

Juntada de Petição
22/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/12/2022 08:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/12/2022 08:17:10, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
11/11/2022 16:18

Recebida a denúncia
11/11/2022 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
24/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:48

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:02

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:50

Conclusos para decisão
17/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 08:35

Conclusos para despacho
12/08/2022 22:38

Conclusos para decisão
12/08/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 12:30

Juntada de Petição
12/08/2022 09:12

Histórico de partes atualizado
10/05/2022 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 13:25

Recebida a denúncia
09/05/2022 10:13

Mudança de classe
09/05/2022 09:12

Histórico de partes atualizado
06/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:22

Juntada de Petição
06/05/2022 09:12

Histórico de partes atualizado
02/05/2022 08:26

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:56

Expedição de .
29/04/2022 16:06

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:41

Juntada de Petição
11/11/2021 06:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/11/2021 00:21

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:39

Conclusos para despacho
19/10/2021 19:01

Juntada de Petição
08/10/2021 07:20

Expedição de Certidão.
25/09/2021 00:18

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:31

Expedição de .
20/09/2021 15:12

Distribuído por
25/08/2021 09:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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