19/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 15:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/05/2025 09:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 152113247
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152113247
25/04/2025 00:00

Intimação

em anexo.
24/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152113247
24/04/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:42

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/07/2024 10:47

Juntada de Petição de resposta
16/07/2024 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:44

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 19/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 85642735
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85642735
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3014859-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte Autora: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Tendo em vista a certidão de id 85634417 e a comunicação de id 85634418, bem como em atenção ao princípio da cooperação, intime-se a parte autora (advogado, DJE) para, no prazo de quinze dias, anexar aos autos a petição de id 64184031 e 64184033, e parte promovida (PGE, portal), em igual prazo, para anexar a petição de id 64083649. Fortaleza 2024-05-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
24/05/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85642735
24/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83349250
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83349250
11/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3014859-22.2023.8.06.0001 Despacho: 1.Processo com falha no carregamento da petição de ID 64184029.

Abrir chamado junto ao setor responsável.

Além disso solicitar colaboração da parte para que apresente outro de igual conteúdo. 2.

De qualquer forma, pelo que se extrai do sistema, aparentemente, ali o interessado declinava da possibilidade de produzir provas. Sendo assim, ainda que adotadas as providências supra, desde já, encaminhar o presente feito para fila de conclusão para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de março de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência.
10/04/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83349250
10/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 62838147
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 62838147
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3014859-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte Autora: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes (PGE, por portal e advogado, por DJe) para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se as diretrizes traçadas por seu artigo 12.

Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença.

Hora da Assinatura Digital: 11:18:32 Data da Assinatura Digital: 2023-06-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
05/07/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3014859-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte Autora: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Recebo a exordial em seu plano formal.

Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, notadamente pela ausência de perigo de perecimento do direito alegado durante o prazo de defesa, reservo a apreciação do pleito da tutela para após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é sabido que os Procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria deste jaez, bem como estar convencida que não há prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Cite-se o Demandado (PGE, por portal, conforme ADI 145/CE) para apresentação de defesa no prazo de 30 dias.

Hora da Assinatura Digital: 12:22:29 Data da Assinatura Digital: 2023-04-03 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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