15/09/2025 11:47

Juntada de Petição de cota ministerial
15/09/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 28029889
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 28029889
09/09/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento Telepresencial, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 19/09/2025, (sexta-feira) às 9h. Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMALIZAR O PEDIDO DE ACESSO ATÉ ÀS 18 (DEZOITO) HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO SUPRAMENCIONADA, mediante e-mail da secretaria - [email protected] - indicando em sua solicitação as seguintes informações: 1.

O nome do advogado(a) responsável pela sustentação, seu registro na OAB; 2.

Anexar substabelecimento nos autos, ou indicar ID da procuração do advogado que realizará a sustentação; 3.

O nome da parte a quem representa e seu e-mail para contato, nos termos do art.

Art. 50 da Resolução/Tribunal Pleno 01/2019. O referido é verdade.

Dou fé. Fortaleza/CE, 8 de setembro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
08/09/2025 10:17

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28029889
08/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 07:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:31

Juntada de Petição de cota ministerial
13/08/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025 10:14

Recebidos os autos
06/08/2025 10:14

Juntada de Petição de comunicação
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 26579170
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 26579170
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3000127-05.2023.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: IZAURO FONTENELE NETO e outros PARTE RÉ: IMPETRADO: 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do FORO da comarca de FORTALEZA/CE ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A 64ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO INICIALMENTE DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2025 a 20/08/2025, FOI REAGENDADA PARA O DIA 20/08/2025 (QUARTA-FEIRA) A 27/08/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.

Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.

Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, conforme o Enunciado 85 do FONAJE.

Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.

Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.

Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 4 de agosto de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
04/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26579170
04/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
03/08/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25893413
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3000127-05.2023.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: IZAURO FONTENELE NETO e outros PARTE RÉ: IMPETRADO: 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do FORO da comarca de FORTALEZA/CE ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 64ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 13/08/2025 (QUARTA-FEIRA) A 20/08/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.

Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.

Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, conforme o Enunciado 85 do FONAJE.

Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.

Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.

Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25893413
30/07/2025 10:29

Juntada de Petição de cota ministerial
30/07/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25893413
30/07/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25619742
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25702348
29/07/2025 10:17

Juntada de Petição de cota ministerial
29/07/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25619742
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25702348
28/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25619742
28/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25702348
25/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:32

Denegada a Segurança a IZAURO FONTENELE NETO - CPF: *97.***.*50-25 (IMPETRANTE)
23/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE MELLO em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Citação em 07/08/2024. Documento: 12868394
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 12868394
06/08/2024 00:00

Citação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000127-05.2023.8.06.9000 Despacho: 1.

R. hoje. 2.

Não havendo risco de perecimento de direito, protraio a análise da medida liminar para o momento do julgamento de mérito pelo colegiado na 6ª Turma Recursal. 3.

Entendo por desnecessária a notificação da autoridade coatora para prestar informações, considerando que os autos são digitais e este magistrado tem acesso amplo ao caderno processual. 4.

Ordeno a citação do litisconsorte passivo necessário, Carlos Alberto Gomes de Mello (CPF/MF nº *98.***.*26-49), para, querendo, contestar a impetração em 10 (dez) dias. 5.

Intimem o Ministério Público para oferecimento de parecer no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, Lei nº 12.016/2009). 6.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação, quando será analisado em conjunto o mérito e o pedido de urgência. 7.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES RELATOR
05/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12868394
26/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de IZAURO FONTENELE NETO em 11/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de IZAURO FONTENELE NETO em 10/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do FORO da comarca de FORTALEZA/CE em 11/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de ISABELA PINHEIRO PONTE FONTENELE em 11/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de ISABELA PINHEIRO PONTE FONTENELE em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 12868394
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 12868394
19/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000127-05.2023.8.06.9000 Despacho: 1.

R. hoje. 2.

Não havendo risco de perecimento de direito, protraio a análise da medida liminar para o momento do julgamento de mérito pelo colegiado na 6ª Turma Recursal. 3.

Entendo por desnecessária a notificação da autoridade coatora para prestar informações, considerando que os autos são digitais e este magistrado tem acesso amplo ao caderno processual. 4.

Ordeno a citação do litisconsorte passivo necessário, Carlos Alberto Gomes de Mello (CPF/MF nº *98.***.*26-49), para, querendo, contestar a impetração em 10 (dez) dias. 5.

Intimem o Ministério Público para oferecimento de parecer no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, Lei nº 12.016/2009). 6.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação, quando será analisado em conjunto o mérito e o pedido de urgência. 7.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES RELATOR
18/06/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12868394
18/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:11

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 10:40

Conclusos para decisão
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3000127-05.2023.8.06.9000 IMPETRANTES: IZAURO FONTENELE NETO E OUTRO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 12ª UJEC DA COMARCA DE FORTALEZA.

DECISÃO MONOCRÁTICA No caso em relevo, trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IZAURO FONTENELE NETO e ISABELA PINHEIRO PONTE FONTENELE em face de ato judicial emanado do Juízo da 12ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, estando o processo originário 3001621-63.2019.8.06.0004 em fase de cumprimento de sentença.

Conforme se depreende dos autos do processo nº 3001621-63.2019.8.06.0004, já havia sido interposto anteriormente recurso inominado em face da sentença de conhecimento, o qual foi distribuído à relatora, Juíza Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa – membro integrante da 5ª Turma Recursal, que, inclusive, lavrou o acórdão, no qual foi mantida a sentença, a qual transitou em julgado e se transformou no título executivo.

De modo que a referida magistrada componente da 5ª Turma Recursal é competente, na condição de relatora preventa, para conhecer e relatar o vertente mandado de segurança, cujo caso refere-se ao mesmo tratado no inominado interposto anteriormente nos autos do processo nº 3001621-63.2019.8.06.0004.

O art. 23, § único, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, é expresso ao dispor: “A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”.

Assim posta a matéria em escrutínio, em face da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino o retorno dos autos ao Setor de DISTRIBUIÇÃO deste Fórum, para que redistribua o feito à Juíza Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, membro componente da 5ª Turma Recursal, com as anotações devidas.

Expedientes e intimações urgentes.

Fortaleza/CE, 03 de abril de 2023.

FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Relator
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2023 13:44

Declarada incompetência
31/03/2023 20:29

Conclusos para decisão
31/03/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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