28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166170455
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166170455
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 Processo: 3001476-18.2021.8.06.0010 REQUERENTE: LUIZ PINTO COELHO - ME REQUERIDO: FRANCILENE SOUSA MARTINS DESPACHO Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela executada (Id. 157223851), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que julgar conveniente.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
24/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166170455
23/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:42

Decorrido prazo de FRANCILENE SOUSA MARTINS em 12/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 02:00

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 14:05

Juntada de informação
07/05/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
03/05/2025 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
17/04/2025 04:22

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149678703
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149678703
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001476-18.2021.8.06.0010 REQUERENTE: LUIZ PINTO COELHO - ME REQUERIDO: FRANCILENE SOUSA MARTINS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 132511870, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para juntar planilha do débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução terá seguimento com base na última atualização apresentada (id. 70690401). TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado, para juntar planilha do débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução terá seguimento com base na última atualização apresentada (id. 70690401). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada no acordo, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.
07/04/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149678703
25/02/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 18:43

Processo Reativado
16/01/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 15:46

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:22

Transitado em Julgado em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001476-18.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: FRANCILENE SOUSA MARTINS Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59308533.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC/2015.

Empós, considerando que da sentença homologatória de acordo não cabe recurso, nos termos do art. 41, Caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000, parágrafo único do CPC, arquivem-se os autos, com a devida baixa, declarando o trânsito em julgado nesta data.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
19/05/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 15:20

Homologada a Transação
18/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento
18/05/2023 14:44

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/05/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 03:47

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001476-18.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: FRANCILENE SOUSA MARTINS Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/05/2023 14:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 57278458 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 14:10

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:46

Audiência Conciliação designada para 18/05/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 02:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 02:41

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:27

Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2022 14:15 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/10/2022 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2022 00:45

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 23:17

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:50

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 14:15 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/09/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 12:28

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:30

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 17:12

Conclusos para decisão
08/12/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 17:12

Audiência Conciliação designada para 01/07/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/12/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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