TJCE - 0052557-74.2021.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

VALDIR MOREIRA GOMES

CPF *90.***.*27-15

Advogados

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB: 19808/CE

CPF *40.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO SAMPAIO DE LIMA

CPF *05.***.*77-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 08:42

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 05/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 03/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0052557-74.2021.8.06.0069 SENTENÇA

    I -RELATÓRIO Dispenso o relatório, com base na Lei nº 9.099/95.

    Sobreveio a informação do pedido de desistência autoral, id. 57565736.

    II – FUNDAMENTAÇÃO O enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis dispõe, in verbis: Enunciado nº 90.

    A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

    Assim, autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

    Dessa forma, o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito em razão da desistência do demandante.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Coreau/CE, 11 de maio de 2023.

    Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1008/2023

  • 15/06/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 15:40

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2023 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 11:29

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 05/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 04/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE COREAú - Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000.

    CERTIDÃO Processo nº: 0052557-74.2021.8.06.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização do Prejuízo] AUTOR: VALDIR MOREIRA GOMES REU: AGUINALDO SAMPAIO DE LIMA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2023, às 10:40min .

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Segue o link para entrar na sala de audiência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTU4ODk5YTYtZTUxNS00OWMyLTllYjgtMjQ2ZTNkODNhY2Q3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2264aa922e-102c-492e-906a-3ad6f14e5a2c%22%7d Contato da Unidade Judiciaria (88) 36451255 BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNID.

    JUDICIARIA

  • 03/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:07

    Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 10:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 15/03/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:37

    Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/05/2022 09:37

    Mov. [19] - Mudança de classe

  • 30/03/2022 16:40

    Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2022 09:22

    Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2022 09:22

    Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data o mandado de fls20 foi entregue ao servidor em deligencia Cícero Moreira Araújo. O referido é verdade. Dou fé.

  • 04/03/2022 22:01

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798

  • 04/03/2022 09:32

    Mov. [14] - Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 14:06

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 11:00

    Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/03/2022 Hora 13:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada

  • 19/01/2022 10:38

    Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/01/2022 12:11

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 15/12/2021 11:58

    Mov. [8] - Conclusão

  • 15/12/2021 11:58

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176835-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/12/2021 11:26

  • 13/12/2021 16:39

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 09/12/2021 21:35

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751

  • 07/12/2021 13:55

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 10:55

    Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2021 16:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/11/2021 16:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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