03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171074071
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171074071
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171074071
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171074071
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO Nº 3001470-86.2025.8.06.0069 Vistos e etc. 1.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95) Tratam-se os presentes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por MARIA GALDINO ARAGÃO em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. 2.

Fundamentação: Inicialmente, observa-se que estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do CPC, que assim estabelece: "Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas." Assim, a matéria prescinde de maior dilação probatória, ante a documentação já carreada aos autos.

Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré, posto que há responsabilidade objetiva e solidária entre todos os componentes da cadeia de fornecimento, de acordo com os artigos 7°, § único; 14, caput e 25, §1º do CDC.

Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que a parte autora e a requerida são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedora de serviços, na forma dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor e Súmula 297, do STJ.

Precipuamente, destaco que a promovente logrou êxito ao comprovar que sofreu descontos indevidos em sua fatura de energia elétrica, no valor mensal de R$3,00 (três reais), referente ao serviço denominado "Doacao Renais do Cariri 88 98840 3199", na Unidade Consumidora nº 130393, desde abril de 2024, conforme documentação anexa (ID nº 159994896).

Por outro lado, a empresa promovida não logrou êxito em comprovar a legitimidade da contratação.

Em verdade, o que se observa é que a requerida se limitou a simplesmente a sustentar a ausência de responsabilidade, asseverando que seria mero agente arrecadador, porém, sem apresentar qualquer documento capaz de comprovar o alegado.

Compulsando os autos, é possível constatar que a promovida não se desincumbiu do ônus probatório previsto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que se limitou a, tão somente, afirmar que não é responsável pelo contrato firmado, o qual resultou os descontos questionados, sem, contudo, juntar documentos que comprovem a veracidade da afirmação. É cediço salientar, em que pese a possibilidade de contratação, a mera alegação da empresa não seria suficiente para demonstrar a existência e validade de tal negociação, posto que, era perfeitamente possível à promovida apresentar o contrato, supostamente utilizado para a realização do negócio jurídico em tela; prova de que a parte promovente teria se beneficiado com o valor, objeto do mútuo, não sendo estas consideradas provas diabólicas.

Na verdade, o que se observa é que a defesa apresentada pela requerida é genérica e desprovida de qualquer força probante, vez que a parte promovida não juntou qualquer documento que comprove a contratação do serviço denominado "Doacao Renais do Cariri 88 98840 3199" pela parte autora.

Assim, pelo conjunto probatório produzido, observa-se que não há contrato observando as prescrições legais, já que não há demonstração da anuência da autora, o que seria suficiente para excluir a pretensão autoral.

A empresa requerida sequer colacionou o contrato de serviços firmado com a parte requerente, a fim de observar o cumprimento das formalidades legais e estabelecidas em decisão vinculante, deixando de comprovar, assim, a manifestação válida de vontade por parte da requerente.

Assim, na falta de exibição do contrato assinado pela autora, presumem-se verídicos os fatos alegados na exordial, reconhecendo, por conseguinte, a ilegitimidade das cobranças na fatura de energia.

Sob a ótica do sistema normativo consumerista, a promovida incorre na responsabilidade objetiva por defeito na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 e 20 do CDC.

Vejamos: Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Art. 20.

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: [...] Portanto, reputo por ilegítima a conduta da empresa ré de realizar cobranças na fatura de energia elétrica sem a anuência da autora, razão porque é devida a restituição de tais valores, vez que não se verifica à espécie justificativa para o erro da empresa ao proceder com cobranças por serviços não contratados.

Ressalto que, sobre tais valores deverá incidir correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ) e acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ e art. 398, CC).

Denota-se que o dano moral é patente, em face do constrangimento sofrido pela parte demandante por ter suportado o ônus de cobranças ilegítimas em suas faturas mensais, afetando suas verbas de natureza alimentar.

A jurisprudência sinaliza nesse sentido: RECURSO INOMINADO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECONHECIDA.

CAUSA MADURA.

CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM NO CONSIGNADO.

AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.

JUNTADA DE CONTRATO DIVERSO.

DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ART. 14, CAPUT, DO CDC.

RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA A C Ó R D Ã O Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento em parte, reformando a sentença monocrática, nos termos do voto do relator.

Sem condenação em honorários.

Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Fortaleza-CE, data da assinatura digital.

FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Membro e Relator (Relator (a): Flávio Luiz Peixoto Marques; Comarca: Barro; Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Barro; Data do julgamento: 26/08/2020; Data de registro: 27/08/2020) Os critérios judiciais para o arbitramento da reparação moral são sempre casuísticos, porque o legislador não ousou, por meio de norma genérica e abstrata, pré-tarifar a dor de quem quer que seja.

Não obstante, ao arbitrar o quantum da indenização, deve o magistrado, conforme orientação jurisprudencial já sedimentada, levar em conta a posição social do ofendido, a condição econômica do ofensor, a intensidade do ânimo em ofender e a repercussão da ofensa.

Assim, a indenização por prejuízo moral se presta tanto como sanção ao causador do correspondente dano, como também uma forma de amenizar a dor sofrida pela vítima.

Nesse contexto, o valor do dano moral não tem como parâmetro o valor do eventual dano material a ele correspondente.

Trata-se de patrimônio jurídico com fatos geradores distintos.

O quantum fixado a título de indenização há de observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e os objetivos nucleares da reparação, que é conferir um lenitivo ao ofendido de forma a assegurar-lhe um refrigério pelas ofensas que experimentou, penalizando o ofensor pelo seu desprezo para com os direitos alheios e para com as próprias obrigações que lhe estão destinadas na condição de fornecedor de produto/prestador de serviço.

Não pode ser desprezado, também, o caráter pedagógico e profilático da indenização fixada, que tem como escopo admoestar o lesante e levá-lo a repensar sua forma de atuação e seus procedimentos administrativos, objetivando coibir a reiteração de atos semelhantes.

A fixação da indenização em quantia ínfima converteria a reparação deferida em estímulo e prêmio para o ofensor, caracterizando-se como mais uma ofensa direcionada ao ofendido, que veria os abalos que experimentou em sua dignidade e bom nome serem compensados por uma quantia irrisória que não representa qualquer compensação, por mínima que seja, aos dissabores e transtornos que vivenciara.

Para realizar-se uma fixação adequada do quantum indenizatório é importante levar em consideração os seguintes pontos: 1) evitar o enriquecimento sem causa da parte promovente; 2) compensar os danos morais experimentados pela autora e 3) punir a promovida pelo ato ilícito praticado.

Dessa forma, considerando as circunstâncias do caso concreto, tais como valor das cobranças mensais, periodicidade das cobranças, assim como pelas condições da parte promovente, fixo o valor de R$1.000,00 (mil reais), por entender que tal importe é razoável e proporcional ao caso deslindado. 3.

Dispositivo.

Diante do exposto, julgo, por sentença, o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, concluindo pela PROCEDÊNCIA dos pedidos iniciais para declarar a ilegitimidade da conduta da empresa ré de realizar cobranças sem a anuência da autora, para cessarem todos os efeitos dela decorrentes, determinando a restituição dos valores cobrados na fatura de energia elétrica da parte autora, em sua forma simples, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos os consectários legais incidentes desde o efetivo prejuízo, condenar, ainda, a acionada ao pagamento de dano moral no valor de R$1.000,00 (mil reais), corrigidos pelo INPC, nos termos que dispõe a Súmula 362, do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso.

Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
01/09/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171074071
01/09/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171074071
30/08/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 13:28

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 04:59

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167632206
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167632206
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167632206
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167632206
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167632206
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167632206
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001470-86.2025.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA GALDINO ARAGAO REU: ENEL CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 28 de agosto de 2025, ás 13H20MIN.

O referido é verdade.

Dou fé. Segue o Link e o Qr. code para acessar a sala de audiência https://link.tjce.jus.br/5274d3 Contato da Unidade Judiciaria (85) 31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
05/08/2025 16:44

Confirmada a citação eletrônica
05/08/2025 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167632206
05/08/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167632206
05/08/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 13:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
31/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160028072
17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001470-86.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por MARIA GALDINO ARAGÃO, em face do ENEL (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 11 de junho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160028072
16/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160028072
14/06/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 13:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
11/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3037777-49.2025.8.06.0001

Antonio Alves Batista Junior

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Germano Monte Palacio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 3000073-77.2023.8.06.0128

Maria Jose da Costa

Municipio de Morada Nova

Advogado: Brena Kessia da Silva Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0203548-98.2023.8.06.0293

Delegacia Regional de Taua

Gean Nunes de Oliveira

Advogado: Allison Levi de Oliveira Simplicio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 3002773-32.2025.8.06.0071

Cicero Antonio Carneiro Lucas

Alpha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Igor Coelho Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0011453-12.2021.8.06.0293

Policia Civil do Estado do Ceara

Adriano Pereira Alves

Advogado: Juarene Frutuozo da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2021 12:18

Exibir Processo