20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarene Frutuozo da Silva (OAB 4278/CE) Processo 0011453-12.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Ré: Adriano Pereira Alves - Cuidam os vertentes autos de procedimento para apuração de crime correspondente ao delito capitulado no art. 129, § 9º e 147, ambos do CPB e art, 12 da Lei 10.826/03, instaurado em desfavor de ADRIANO PEREIRA ALVES, devidamente qualificado nos autos.

Ocorre que, à fl. 126, foi noticiada a morte do acusado Adriano Pereira Alves, conforme certidão de óbito juntada à fl. 127, o que ensejou o parecer ministerial de fl. 143, pela decretação da extinção da punibilidade do acusado.

Com efeito, tendo restado devidamente comprovado nos autos, através da certidão de óbito que dormita à fl. 127, o falecimento do acusado Adriano Pereira Alves, na forma do art. 62 do CPP, há que ser declarada extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, I do CPB.

Face ao exposto e o que mais dos autos consta, com fulcro no art. 107, I do Código Penal Brasileiro e art. 62 do CPP, julgo extinta a punibilidade do acusado ADRIANO PEREIRA ALVES, qualificado nos autos, em razão de sua morte, conforme restou devidamente comprovado nos autos.

P.R.I.
14/01/2025 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
29/10/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:59

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2022 10:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 08:00:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
13/07/2021 08:55

Conclusos para despacho
10/07/2021 17:56

Expedição de Certidão.
10/07/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:00

Expedição de Mandado.
02/07/2021 14:14

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:40

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/06/2021 21:21

Expedição de Certidão.
03/06/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 11:10

Expedição de Mandado.
04/05/2021 18:34

Expedição de Mandado.
29/04/2021 10:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: 280
27/04/2021 18:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/04/2021 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:44

INCONSISTENTE
17/04/2021 07:27

Expedição de Certidão.
14/04/2021 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:50

Expedição de Certidão.
09/04/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 16:34

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:30

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:29

Expedição de Alvará.
05/04/2021 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 13:41

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2021 12:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2021 12:18

Recebidos os autos
04/04/2021 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
04/04/2021 17:17

Expedição de Certidão.
04/04/2021 17:13

Expedição de Certidão.
04/04/2021 17:08

Juntada de Mandado
04/04/2021 17:08

Juntada de Mandado
04/04/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 13:20

Expedição de Mandado.
04/04/2021 13:20

Expedição de Mandado.
04/04/2021 12:37

Expedição de Certidão.
04/04/2021 12:36

INCONSISTENTE
04/04/2021 11:47

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
04/04/2021 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2021 16:59

Expedição de Certidão.
03/04/2021 16:59

INCONSISTENTE
03/04/2021 16:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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