23/07/2025 22:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 04:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA LIMA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004980-07.2025.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública, Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: MARIA HELENA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para que se abstenha de cobrar a TSCHL da parte requerente/exequente, providenciando a sua exclusão junto ao SAAE, conforme determina na sentença proferida nos autos principais. Fica a parte executada advertida de que a retirada da referida cobrança deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A fixação da multa não prejudica a adoção de outras medidas coercitivas cabíveis, nos termos dos arts. 497, 498 e 536 do CPC. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
21/06/2025 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161190857
20/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
08/06/2025 09:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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