10/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
15/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:12

Juntada de Petição
14/07/2025 00:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:20

Juntada de Petição
18/06/2025 04:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB 25610/CE), Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB 31806/CE), Priscila Coelho Marques (OAB 47303/CE) Processo 0202761-64.2022.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero Dantas Cavalcante - R.H.

Recebo o recurso apresentado pelo sentenciado Cicero Dantas Cavalcante, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, por atendidas as condicionantes legais.

Intime-se o apelante para, no prazo legal do art. 600, do CPP, apresentar as razões recursais e, em seguida, a parte contrária para que apresente contrarrazões, devendo a Secretaria, em seguida, encaminhar os presentes autos ao e.

Tribunal de Justiça independente de novo despacho.

Cumpra-se.
17/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/05/2025 06:35

Juntada de Petição
06/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 19:25

Juntada de Informações
17/04/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:04

Juntada de Petição
21/02/2025 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:11

Juntada de Petição
11/02/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:53

Conclusos
22/01/2025 13:05

Juntada de Carta precatória
31/12/2024 01:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/10/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 07:40

Expedição de Ofício.
08/10/2024 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
20/06/2024 17:11

Recebida a denúncia
18/06/2024 10:16

Conclusos
27/05/2024 10:30

Juntada de Carta precatória
19/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:08

Juntada de Petição
02/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:43

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 00:56

Expedição de Mandado.
05/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:45

Histórico de partes atualizado
26/08/2022 07:48

Recebida a denúncia
25/08/2022 14:22

Conclusos
24/08/2022 13:46

Mudança de classe
12/07/2022 19:52

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 19:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 19:39

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 19:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:43

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2022 05:48

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:45

Histórico de partes atualizado
19/05/2022 12:38

Juntada de Petição
18/05/2022 15:33

Decorrido prazo
17/05/2022 09:01

Juntada de Ofício
13/05/2022 20:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:08

Juntada de Ofício
12/05/2022 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
11/05/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2022 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/05/2022 07:59

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:07

Medida Cautelar Diversa da Prisão
10/05/2022 12:34

Mudança de classe
10/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:40

Juntada de Petição
06/05/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:41

Expedição de .
05/05/2022 17:45

Juntada de Petição
04/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 00:20

Expedição de Certidão.
04/05/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:05

Expedição de Ofício.
03/05/2022 16:04

Expedição de Ofício.
03/05/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:44

Juntada de Ofício
03/05/2022 15:00

Juntada de Ofício
03/05/2022 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2022 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2022 11:24

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:20

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:29

Juntada de Petição
03/05/2022 08:29

Juntada de Petição
02/05/2022 15:28

Juntada de Petição
30/04/2022 18:54

Expedição de Certidão.
30/04/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 17:15

Expedição de .
30/04/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 17:46

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:51

Concedida a Liberdade provisória
29/04/2022 13:23

Histórico de partes atualizado
29/04/2022 12:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:51

Juntada de Petição
28/04/2022 16:08

Juntada de Petição
28/04/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 16:49

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:40

deferimento
27/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 17:22

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:21

Distribuído por
26/04/2022 16:14

Histórico de partes atualizado
26/04/2022 16:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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